A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no mercado de apostas esportivas virtuais chega a uma fase decisiva nesta terça-feira (10/6). A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresenta o relatório final dos trabalhos, após sete meses de apuração sobre os impactos, abusos e crimes associados a plataformas de jogos de azar online. O texto pode incluir pedidos de indiciamento de figuras públicas conhecidas, como a influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-participante de reality shows Rico Melquíades, por suposta promoção irregular de sites de apostas.

Desde a sua criação, em novembro de 2024, a CPI das Bets promoveu 20 reuniões e convocou nomes do governo federal, donos de casas de apostas, especialistas em saúde mental e influenciadores digitais. Apesar do ritmo, parte dos depoimentos esbarrou na resistência dos convocados: dos sete intimados com obrigação de comparecimento, seis não atenderam à convocação.

O relatório final, que será votado na manhã desta terça no Senado, não apenas sistematiza as investigações, mas pode encaminhar recomendações formais de indiciamento ao Ministério Público e à Polícia Federal. A comissão também atuou em cooperação com o Coaf, requisitando 192 relatórios sigilosos de movimentações financeiras suspeitas. Mais da metade dessas solicitações foi acatada, resultando no envio de 63 documentos com dados considerados cruciais.

Além da investigação sobre lavagem de dinheiro, evasão fiscal e possível associação criminosa, os senadores analisaram o impacto social das apostas na saúde financeira e emocional dos brasileiros. Ex-jogadores compulsivos relataram experiências de vício, enquanto especialistas explicaram os riscos de publicidade agressiva direcionada a públicos vulneráveis.

Um dos principais focos da CPI foi a atuação de influenciadores digitais que, em troca de contratos comerciais, promovem sites de apostas sem obedecer diretrizes do Código de Defesa do Consumidor ou normas do Conar. Para a senadora Soraya, essas práticas podem configurar indução ao jogo irresponsável.

Ela também criticou o vácuo legal que persistiu por sete anos, após a sanção da Lei nº 13.756/2018, que autorizou o funcionamento do setor sem uma regulamentação clara até 2023. Esse período, segundo a relatora, permitiu a consolidação de um cenário propício a irregularidades.

Apesar da intenção da relatora em aprofundar a responsabilização de nomes ligados ao setor, os trabalhos foram prejudicados por ausências recorrentes nas sessões e por um movimento de senadores apelidado de “bancada das bets”, que tentou desmobilizar a investigação.

Com o encerramento previsto para o próximo dia 14, o relatório final da CPI se torna um divisor de águas para o futuro do setor de apostas no Brasil — seja com ajustes legais, responsabilizações criminais ou restrições à publicidade digital.