SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A UFABC (Universidade Federal do ABC) aprovou a reserva de 40% das vagas para professores negros. Em reunião na última terça-feira (3), o Conselho Universitário decidiu adotar a proporção que tem como parâmetro a soma da população de pretos e pardos no estado de São Paulo, segundo Censo Demográfico de 2022.
O índice será aplicado sobre a totalidade das contratações em editais de concursos públicos e de processos seletivos simplificados.
A relatora da proposta, Regimeire Maciel, professora de políticas públicas, afirmou que esse modelo de contratação de professores permitirá que a universidade caminhe na direção de cumprir a Lei nº 12.990, que trata das cotas raciais em concursos públicos.
Durante a defesa, Regimeire destacou que não se trata somente da compensação do desequilíbrio social verificado no corpo docente, mas de se pensar em qual modelo de instituição se quer construir.
O detalhamento das regras do novo programa de ação afirmativa se dará com a publicação da versão final da resolução, prevista para ocorrer ao longo as próximas semanas.
LEI DE COTAS EM CONCURSO PÚBLICO
No mesmo dia em que a UFABC aprovou a reserva, o presidente Lula (PT) sancionou a prorrogação da lei de cotas federais, que passa a reservar 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais. .
A lei de cotas perdeu a vigência em junho do ano passado, dez anos após entrar em vigor, em 2014. Em maio de 2024, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino prorrogou a política até que um novo projeto fosse aprovado pelo Congresso.
O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A aprovação no Senado ocorreu no início de maio.
