SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), depõe à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (9) como réu no processo da trama golpista de 2022.

Primeiro a depor depois do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, o congressista será ouvido após a contenda entre a corte e a Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação penal contra ele.

PERFIL

Alexandre Ramagem, 53, é delegado da Polícia Federal e foi diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro. Além da trama golpista, o congressista é um dos alvos de investigação no caso da “Abin paralela”, suposto esquema de espionagem ilegal de desafetos do ex-presidente.

Ele se aproximou de Bolsonaro em 2018, ao chefiar sua segurança durante a corrida eleitoral. Assumiu a Abin e, em 2022, deixou o comando da agência para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro. Dois anos depois, concorreu à prefeitura da capital fluminense, tendo sido derrotado por Eduardo Paes (PSD).

ACUSAÇÃO

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Ramagem, assim como outros réus do primeiro núcleo da trama golpista, dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia aponta Ramagem como ator de disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e o STF e uso indevido da estrutura da Abin para perseguir opositores e desacreditar as instituições.

CÂMARA

Após o recebimento da denúncia, Ramagem protagonizou uma disputa entre o STF e a Câmara, que tem a prerrogativa de suspender ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação, conforme previsão constitucional.

Mesmo alertada pelo Supremo de que essa proteção se aplicava apenas aos delitos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, a Casa aprovou uma manobra para suspender todo o processo, com brecha para alcançar outros réus além dele. A corte, no entanto, invalidou a decisão e determinou a suspensão parcial da ação.

DEFESA

O advogado de Ramagem afirma que a acusação da PGR não traz fatos novos e que a delação de Mauro Cid, usada como um dos principais fundamentos para a denúncia, não comprova a participação do deputado na suposta organização criminosa.

A defesa negou as acusações sobre mensagens contra urnas eletrônicas e a existência de uma “Abin paralela”. Também diz considerar incoerente a imputação de atentado contra o Estado democrático de Direito, já que Ramagem se candidatou a deputado federal depois de comandar a agência.