BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líderes do Congresso Nacional avaliam que a reunião com integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir medidas de compensação a um recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) neste domingo (8) não deverá apresentar nenhum acordo definitivo.

Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam que a reunião significará apenas um pontapé inicial nas conversas, já que os parlamentares não querem apenas chancelar as medidas do Executivo -mas também discuti-las internamente e eventualmente apresentar outras possibilidades.

“A Câmara dos Deputados e os seus líderes têm dado demonstração de maturidade com o país e buscado separar a política das ações governamentais”, diz o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo ele, “a chance é zero de o governo trazer uma proposta e referendarmos sem ampla análise e discussão com as bancadas”.

O acordo em torno das medidas que entrarão no pacote também precisará passar pela avaliação do presidente Lula, que só retorna na próxima terça-feira (10) de viagem oficial à França.

Aliados do presidente afirmam que qualquer decisão deverá ter o aval do chefe do Executivo. Nas palavras de um auxiliar do petista, nenhum martelo será batido, mas há uma expectativa de que o encontro possa gerar um encaminhamento “mais sólido” para a questão.

Parlamentares defendem que ainda será necessário debater as medidas com as bancadas partidárias. Além disso, há uma avaliação de que nem todas as propostas têm apoio dos parlamentares ou até mesmo de integrantes do governo.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, algumas medidas que estão na mesa de negociações já foram desidratadas ou rejeitadas em anos anteriores pelo Congresso e as resistências precisam ser superadas. É o caso de um novo aperto aos critérios de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a possibilidade de desvinculação dos pisos de saúde e educação, por exemplo.

Esses líderes também dizem que é importante medir a temperatura nas bancadas para ver se há clima para discutir alguns desses temas, já que alguns deles são considerados impopulares -sobretudo às vésperas de ano eleitoral.

Eles dizem também que é difícil ter uma avaliação neste momento porque muitos parlamentares estiveram longe de Brasília nas últimas duas semanas (com votações remotas e pela realização do 11º Fórum Parlamentar dos Brics no Congresso).

O aumento do IOF virou alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares. Na Câmara, até mesmo partidos que integram a base aliada do governo indicaram que poderiam votar de forma favorável a projetos que buscavam sustar os efeitos da norma do Executivo.

Além disso, o debate está inserido num contexto de queixas de parlamentares com a política fiscal proposta pelo Ministério da Fazenda. Deputados e senadores afirmam que o governo precisa apresentar medidas que, de fato, ataquem os gastos federais.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) diz que o presidente da Câmara “abre um debate saudável” sobre a questão fiscal e diz considerar um “processo natural” que os temas sejam discutidos internamente nas bancadas.

“O corte dos benefícios tributários é um tema urgente. Há outros que para nós são inegociáveis, não aceitamos desvinculação de saúde e educação do Orçamento nem o salário mínimo da Previdência. A construção de uma saída requer paciência e entendo que os líderes queiram consultar as bancadas, é um processo natural”, diz Lindbergh.

Após almoço com Lula, ministros, líderes do governo no Congresso, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça (3), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a reunião deste domingo seria importante para “medir a viabilidade e a pertinência das medidas”.

“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, disse.

Dois líderes governistas da Câmara ouvidos pela reportagem reconhecem que não há pressa do governo em buscar uma solução. Diferentemente do que aconteceu em outros momentos, o Executivo não busca convencer os parlamentares a votar em matérias que são consideradas prioritárias, mas sim evitar que uma proposta que susta os efeitos do decreto seja votada pelo Legislativo. Nesse sentido, o governo ganha tempo com as discussões e evita sofrer uma provável derrota no Congresso.

No Senado, a expectativa é semelhante. Novas alterações nas regras do BPC são apontadas como uma das mais difíceis de serem aprovadas, porque os senadores já não aprovaram pontos sobre o tema que estavam em medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal em dezembro do ano passado.

A revisão da regra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) também enfrentará resistência por causa do desgaste nos estados e municípios em ano pré-eleitoral. Um corte nos incentivos tributários linear é visto com maior chance de ser aprovado.

VEJA A LISTA DE MEDIDAS EM ANÁLISE

Novas mudanças de aperto no BPC

Volta à discussão um aperto nos critérios de concessão do BPC

Taxação das bets e criptomoedas

Está em debate a possibilidade de elevar o valor da alíquota de 12% para 18% da receita dos sites de aposta. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento da taxação das remessas de criptomoedas ao exterior.

Fundeb

O governo quer estabelecer uma trava de 21% para evitar novo aumento, para 23%, em 2026.

Fintechs

Nivelação da CSLL paga pelos bancos para Fintechs. A ideia é aproximar as alíquotas.

Benefícios fiscais

O corte linear já foi tentado várias vezes. Uma emenda constitucional chegou a ser aprovada no governo Bolsonaro, mas o dispositivo não funcionou na prática. .

Antecipação dos dividendos do BNDES

Medida é defendida pela cúpula da Câmara

Receitas extras com petróleo

Governo estuda receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao Orçamento.

Supersalários

Governo quer restringir os supersalários. A medida entrou no pacote do ano passado, mas o Congresso resistiu e não aprovou.

PL dos militares

Projeto que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos “mortos fictícios”, foi enviado no final do ano passado pelo governo, mas Congresso não aprovou. .

Piso saúde e educação

A desvinculação dos pisos de saúde e educação é uma medida defendida pela Fazenda, mas enfrenta resistências no governo e não foi aceita por Lula. A proposta de unificação dos pisos já foi tentada sem sucesso no governo Bolsonaro.