Uma nova lei municipal está mudando a experiência de quem visita Caldas Novas (GO). Sancionada pelo prefeito Kleber Marra (MDB) nesta quinta-feira (5), a legislação impede que condomínios da cidade cobrem qualquer valor adicional de turistas, visitantes ou locatários por temporada — prática comum até então, com cobranças entre R$ 10 e R$ 15 por pessoa.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal um dia antes, proíbe expressamente taxas de entrada, acesso a áreas comuns, uso de elevadores e afins, salvo quando houver prestação de serviço clara e valor estipulado em norma específica. O vereador Andrei Rocha, autor do projeto, afirmou que a medida visa combater abusos e garantir mais transparência: “Essa prática gerava desconforto, conflitos e até ações judiciais. A nova lei garante segurança jurídica e respeito ao consumidor, além de valorizar o turismo justo e responsável”, declarou.
A legislação também obriga os condomínios a afixarem placas com aviso visível sobre a proibição da cobrança, citando a Lei Municipal nº 3.779/2025. Quem descumprir a norma receberá advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência. Os recursos arrecadados irão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Fundetur). Turistas que se sentirem lesados podem denunciar ao Procon ou à fiscalização da prefeitura.
O projeto é assinado por um grupo de 13 vereadores: Andrei Rocha Teles, Weuller Gonçalves, João Henrique Muniz, Andrei Barbosa, Hudson Pires, Lindomar da Silva, Flávia Lima, Geraldo Pimenta, Hugo Doneda, Murillo de Godoy, Raquel Rocha, Evando Filho e Cristiane Vieira.
Medida anterior foi revogada
A discussão sobre cobranças a turistas já havia ganhado destaque no fim de 2024, quando a prefeitura aprovou uma “Taxa de Preservação Ambiental” (TPA) para veículos que entrassem na cidade. Os valores variavam de R$ 5 a R$ 183, com destinação prevista para ações de infraestrutura urbana e ambiental, além de promoção de eventos turísticos e culturais.
No entanto, após forte repercussão negativa, a taxa foi revogada já em 1º de janeiro de 2025. Na época, o prefeito afirmou ter voltado atrás após ouvir diversos setores da sociedade: “Governo com o povo, com a democracia. Por isso, decidi revogar a TPA”, declarou.
Agora, com a nova medida aprovada, a cidade sinaliza um esforço para tornar o turismo mais acessível, transparente e acolhedor para os milhares de visitantes que passam por Caldas Novas todos os anos.
