BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Google e Apple viraram alvo de pressão por parte das empresas de apostas e do Ministério da Fazenda por se recusarem a publicar em suas lojas virtuais no Brasil aplicativos de bets.
O uso de aplicativos de celular certificados e distribuídos pelas lojas oficiais do Android (a Play Store) e do iPhone (Apple Store) poderia ajudar a combater o mercado ilegal e diminuir o número de fraudes, na opinião de autoridades e de representantes do setor. Google e Apple, no entanto, vedam a distribuição desse tipo de app em suas plataformas sob alegação de risco reputacional.
Os cassinos virtuais piratas são uma das principais preocupações do governo e das bets no país, após a regulamentação que entrou em vigor em janeiro. As estimativas apontam que cerca de metade das operações ocorrem em sites sem autorização no Brasil. Para estarem regulares, precisam pagar outorga, impostos e adotar regras de conformidade.
Google e Apple dominam o mercado de sistemas operacionais para celulares no Brasil e o de lojas de aplicativos para aparelhos móveis.
No caso do Google, esse veto ocorre mesmo com a empresa recebendo dinheiro para fazer publicidade no Youtube de sites ilegais de apostas, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo. Essas propagandas levam a aplicativos na Play Store que são publicados disfarçados de jogos infantis ou outras funcionalidades, mas que remetem a sites fraudulentos.
Sobre a propaganda de bets ilegais, o Google afirmou à Folha de S.Paulo que atualizou desde setembro de 2024 suas políticas de publicação e que age “imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante” caso identifique violação dessas práticas.
Já sobre o veto a distribuição de aplicativos de bets na Play Store, o Google autoriza no país a publicação apenas de jogos de azar sobre apostas esportivas envolvendo corridas de cavalos e de loterias da Caixa Econômica Federal.
Há outros países, no entanto, em que há aval para cassinos online e apostas esportivas em geral, e as normas podem vir a ser atualizadas no Brasil no futuro. Nesses países, a distribuição ocorre com regras como publicar o app de forma gratuita e não usar os sistemas de pagamento da empresa para gerir as contas.
O Google também ressalta que o sistema do Android é aberto e é possível que o dono do celular faça a instalação de aplicativos externos ou mesmo utilize outras lojas virtuais. Nos sites de apostas brasileiros, por exemplo, há aplicativos disponíveis e manuais de como instalá-los no celular.
A Apple também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A regulação do setor fica a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. É ela que cria as normas que regem o setor, avalia as aplicações de interessadas em entrar no mercado brasileiro e fiscaliza se as autorizadas seguem as regras.
“A possibilidade de utilização de aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”, afirma o Ministério da Fazenda, em nota.
“Essa posição técnico-regulatória tem sido compartilhada com as lojas de aplicativos, com ênfase na importância de que esses ambientes contem com mecanismos de controle e validação que garantam o acesso exclusivo às plataformas autorizadas”, acrescentou.
A secretaria apontou que também seria desejável a existência de funcionalidades que possibilitem a desativação dos aplicativos, em caso de suspensão ou revogação da autorização para operação.
A diretora de regulação e public affairs da Associação de Bets e Fantasy Sport, Heloisa Diniz, afirma que cerca de 75% das apostas esportivas online foram feitas por celulares no ano passado.
“A disponibilização de apps regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou do domínio .bet.br, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle”, avalia.
A Associação Nacional do Jogo Legal vai na mesma linha. O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, disse que a restrição dos aplicativos “cria um ambiente favorável ao aumento do uso de sites ilegais”.
“O caminho oposto, que teria finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo governo federal. Seria mais uma forma de se criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade”, acrescentou.
