A explosão descontrolada de chácaras de lazer e pequenos sítios em Pirenópolis, um dos principais destinos turísticos de Goiás, levou o Ministério Público a agir. A 2ª Promotoria de Justiça notificou formalmente a prefeitura do município para que implemente com urgência a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017. A medida visa conter a proliferação de lotes irregulares em área rural — muitos dos quais destinados ao uso urbano, mas sem respaldo legal.
De acordo com o promotor interino Edmilton Pereira, a prática de fracionar terrenos abaixo do limite legal de dois hectares (20 mil m²) tem sido comum em Pirenópolis. Esse modelo, segundo ele, está acelerando a criação de minifúndios e comprometendo o ordenamento territorial, gerando núcleos de ocupação sem qualquer planejamento ou infraestrutura mínima.
“É uma ocupação sem regras, que transforma áreas rurais em verdadeiros bairros clandestinos. Essas porções irregulares não contam com serviços básicos como esgoto e drenagem, o que agrava os problemas ambientais e sanitários”, alertou o promotor.
Pereira defende que, nos casos em que os loteamentos já estejam consolidados, a prefeitura deve avaliar a viabilidade de regularização, sempre com base em análises específicas de cada situação. Quando isso não for possível, o MP recomenda o desfazimento das ocupações.
O crescimento desordenado nas zonas rurais é reflexo também da ausência, por mais de duas décadas, de uma atualização no Plano Diretor de Pirenópolis. Em 2023, o prefeito Nivaldo de Melo (PSDB) reconheceu em entrevista que essa lacuna comprometeu seriamente a fiscalização ambiental. Em resposta, o município aprovou em 2024 uma atualização no conjunto de leis urbanas e ambientais, com dispositivos voltados à preservação do centro histórico e ao fortalecimento da fiscalização de novos empreendimentos.
Mesmo com a mudança legal, o cenário ainda preocupa. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) suspendeu no ano passado o licenciamento de novos projetos na cidade, citando a deterioração do centro histórico como razão principal. A secretária Andréa Vulcanis reiterou que a decisão continua em vigor até que medidas concretas sejam tomadas para conter os danos ambientais e urbanísticos.
Com a pressão do MP, a prefeitura terá agora de acelerar a implementação da Reurb e enfrentar o desafio de reordenar seu território rural — equilibrando crescimento, turismo e preservação.
