O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova lei que modifica estruturas de carreiras do funcionalismo público federal e oficializa aumentos salariais para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A norma, publicada no Diário Oficial da União, resulta da aprovação recente de um projeto de lei no Congresso, que substituiu uma medida provisória caducada no início de junho.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os custos da reestruturação devem impactar os cofres públicos em R$ 17,99 bilhões em 2025, saltando para R$ 26,76 bilhões em 2026 e chegando a R$ 29,17 bilhões em 2027.
O texto sancionado reflete os acordos firmados ao longo de 2024 entre o governo e diversas categorias do serviço público. Ao todo, 38 acordos foram consolidados, abrangendo 100% do funcionalismo federal civil, incluindo aposentados e pensionistas, com salários reajustados para os próximos dois anos.
Antes de chegar à sanção presidencial, o projeto passou por ajustes no Congresso. A Câmara dos Deputados optou por excluir trechos ligados à reforma administrativa — como propostas de progressão funcional e avaliação de desempenho — que agora serão debatidos por um grupo de trabalho específico.
A nova lei também institui três novas carreiras no serviço público: Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, modifica gratificações, cargos em comissão e funções de confiança, padroniza regras para incorporação de gratificações e promove a transformação de cargos vagos para adequar a estrutura organizacional da administração pública federal.
