BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O México se prepara neste domingo (1º) para eleger milhares de juízes por meio do voto popular, uma mudança que, segundo o governo, visa acabar com a corrupção, mas que críticos temem que comprometa a independência do Judiciário.

A eleição é fruto de uma reforma proposta pelo ex-presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) e apoiada por sua sucessora, Claudia Sheinbaum, que chegou ao poder em 2024.

Os dois políticos do partido Morena já fizeram diversas críticas ao Judiciário do país, acusando-o de estar a serviço das elites e envolvido em corrupção. A oposição a Sheinbaum pediu que os mexicanos não fossem votar, alertando que essa nova prática pode permitir que políticos e criminosos influenciem os juízes.

O modelo de eleição que o México estreia é comparado ao da Bolívia, ao de alguns estados dos Estados Unidos e ao da Suíça.

No domingo, serão escolhidos 881 cargos federais, incluindo nove ministros da Suprema Corte, e 1.800 cargos para tribunais locais. Os mexicanos também vão apontar juízes que irão compor o Tribunal Eleitoral e o recém-criado Tribunal Disciplinar (que receberá denúncias contra o Poder Judiciário). A lista chega a 3.422 candidatos.

Diferentemente das eleições tradicionais, os partidos políticos não podem participar do pleito ou apoiar os candidatos publicamente; quem tenta uma vaga também deve financiar a própria campanha. Para 2027 está prevista uma segunda eleição para cargos do Judiciário.

Enquanto o partido do governo critica o Judiciário por impunidade e nepotismo, a oposição argumenta que a eleição nesses moldes pode levar à criação de um regime autoritário que controle todas as instâncias de poder.

Entidades ligadas ao direito também criticam o processo. A associação Jufed (de juízes federais), afirma que os eleitores não escolherão pessoas experientes, mas sim candidatos apoiados pelo governo e pelo crime organizado.

A diretora nacional da entidade, Juana Fuentes, disse em nota que transmitiu a observadores internacionais da OEA (Organização dos Estados Americanos) a preocupação de que as eleições podem ser uma manobra para cooptar o Judiciário.

“[Foi empregada] uma estratégia sistematicamente maquinada pelo Morena, com a cumplicidade do governo federal, de manipular e comprar votos”, diz a nota. “Se trata de desmantelar o único poder que hoje atua como contrapeso.”

A ONG Defensorxs fez um levantamento dos candidatos e considerou 21 como sendo de alto risco. Os apontamentos vão desde suspeitas de nepotismo, como uma concorrente com dez familiares no Judiciário, a um candidato que foi preso nos Estados Unidos por porte e venda de drogas.

Uma das candidaturas mais polêmicas é a de Silvia Delgado, ex-advogada de defesa do notório narcotraficante Joaquín “El Chapo” Guzmán e que aspira o cargo de juíza criminal em Chihuahua, um dos estados onde o cartel de Sinaloa ainda é poderoso.

Quando questionada sobre o tema, ela disse à imprensa internacional que apenas estava fazendo o seu trabalho e que proveu a El Chapo “a mesma defesa que proporcionaria a qualquer outro acusado”.

Organizações de direitos humanos também manifestaram preocupação com uma suposta falta de boas metodologias na seleção de juízes. Antes da reforma, juízes e magistrados eram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado pelo Conselho Federal da Magistratura, que submetia os candidatos a um exame para medir sua adequação ao cargo.

Também há o temor de que a reforma judicial afete investimentos internacionais, devido à possibilidade de politização da Justiça.

Um juiz eleito pode decidir sobre questões importantes, como a custódia de crianças, a extradição de traficantes de drogas e a proteção dos direitos individuais.

No México, o voto não é obrigatório e a expectativa de institutos de pesquisa é de uma participação de até 20%, enquanto as últimas eleições presidenciais, das quais Sheinbaum saiu vitoriosa, tiveram 61% de comparecimento nas urnas.

México faz reforma do Judiciário com eleição de juízes

Como funcionarão as eleições do Judiciário?

No domingo (1º), os eleitores do México escolherão membros do Judiciário. Estão em disputa vagas de 881 juízes federais e 1.800 juízes locais em 19 estados.

A reforma pode melhorar o sistema?

Apoiadores das eleições dizem que o Judiciário é corrupto e favorece os ricos. Críticos admitem que há problemas, mas afirmam que a reforma pode piorar a situação com a vitória de candidatos de grupos políticos ou criminosos

O que os críticos à reforma apontam?

Associações de juízes manifestaram a preocupação de que a eleição coloque em risco os direitos tanto de minorias quanto de atores econômicos, trazendo insegurança jurídica ao país e prejudicando investimentos

O que os governistas argumentam?

A reforma foi uma bandeira do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e é apoiada por sua sucessora, Claudia Sheinbaum. Os morenistas afirmam que o voto popular é a melhor maneira de aprimorar o Judiciário

Quando serão divulgados os resultados?

O México usa cédulas de papel contadas manualmente. Diferentemente do que ocorre nas eleições presidenciais, a divulgação dos resultados definitivos pode levar mais tempo e está prevista para 15 de junho