Da Redação
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou recentemente uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando decisões que afetaram empresas americanas de tecnologia. Segundo o The New York Times, que afirma ter tido acesso ao conteúdo do documento, os EUA consideraram que o magistrado brasileiro extrapolou sua autoridade ao ordenar bloqueios e ações a plataformas sediadas nos Estados Unidos.
O documento, segundo o jornal, sustenta que, embora o Brasil possa aplicar suas leis internamente, não cabe ao Judiciário do país impor determinações a empresas estrangeiras em solo americano. A resposta se refere, em especial, à decisão de Moraes de suspender a plataforma Rumble em fevereiro, e, anteriormente, de bloquear o X (antigo Twitter), de Elon Musk.
As ações do ministro geraram reações no exterior, sobretudo entre apoiadores do ex-presidente Donald Trump e membros da direita americana. O senador Marco Rubio, secretário de Estado no governo Trump, afirmou durante uma audiência no Congresso que sanções contra Moraes estão sob análise e que há “grande possibilidade” de serem aplicadas.
Nos bastidores, o governo Trump considera acionar a Lei Magnitsky — instrumento legal que permite a punição de indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção. Se enquadrado nessa legislação, Moraes poderia ser impedido de entrar nos Estados Unidos, ter eventuais ativos congelados e enfrentar restrições financeiras por meio da Ofac (o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro).
As decisões de Moraes também motivaram reações políticas no Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos EUA, tem articulado em Washington por sanções ao magistrado, alegando que suas medidas ferem a liberdade de expressão e representam censura a cidadãos e empresas americanas.
Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a carta ou sobre as possíveis sanções em curso.
