SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Dois em cada três brasileiros (64%) apoiam a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados, prática que vigorou no país em 1994 e 1995, segundo pesquisa do Datafolha, encomendada pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
Segundo o levantamento, realizado entre os dias 8 e 11 de abril com amostra representativa da população brasileira, 73% dos entrevistados acreditam que a medida traria mais praticidade. Para 74%, a venda em mercados evitaria a necessidade de manter estoques em casa. Além disso, 63% avaliam que a proibição prejudica o consumidor.
A proposta, defendida por entidades do setor varejista, é tema do projeto de lei 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), que tramita em caráter terminativo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Entre os defensores da proposta, estão a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a Abaas (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço) e a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), que sustentam que a ampliação dos pontos de venda democratizaria o acesso, sobretudo em cidades pequenas e afastadas, e reduziria os preços dos medicamentos.
A proposta mantém a exigência de farmacêuticos responsáveis e a proibição de venda de produtos não autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Estudos da A.C. Nielsen indicam que a venda de MIPs em supermercados pode reduzir os preços em até 35%, como ocorreu no breve período em que a prática foi permitida no Brasil, entre 1994 e 1995.
Além disso, segundo a FIA (Fundação Instituto de Administração), cada R$ 1 investido em medicamentos isentos de prescrição pode gerar uma economia de até R$ 7 para o SUS (Sistema Único de Saúde), ao evitar agravamentos e hospitalizações.
Segundo o Datafolha, 90% dos brasileiros afirmam usar ou ter alguém na família que usa medicamentos que não precisam de receita regularmente.
Hoje, o Brasil tem mais de 420 mil lojas de supermercados espalhadas pelo território nacional, enquanto 10% dos municípios possuem uma ou nenhuma farmácia, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A ampliação da oferta poderia elevar para mais de meio milhão os pontos de venda de medicamentos sem prescrição.
FARMÁCIAS ALERTAM PARA RISCOS AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
A proposta encontra forte resistência entre farmacêuticos e redes de farmácias. “Se aprovada, essa lei ameaça destruir a pequena farmácia, especialmente nos municípios menores, que dependem da venda de MIPs para se manter”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).
Segundo ele, das cerca de 93 mil farmácias no Brasil, 77 mil são pequenos negócios que já enfrentam dificuldades de sobrevivência. “Hoje, mais farmácias fecham do que abrem. Retirar os MIPs desses estabelecimentos pode inviabilizar sua operação e levar à falência milhares de pequenos empreendedores”, alerta.
Para Mena Barreto, a proposta cria um risco sanitário ao induzir a automedicação sem acompanhamento qualificado, além de favorecer a banalização do consumo de medicamentos. “O paciente que sofre de doenças crônicas pode deixar de tratar corretamente a sua condição, confiando apenas em medicamentos de alívio imediato, e acabar agravando o quadro, sobrecarregando ainda mais o SUS”, afirma.
Ele cita como exemplo o sistema de saúde dos Estados Unidos, onde a liberalização da venda de medicamentos sem prescrição nos supermercados, segundo ele, resultou no fechamento de pequenas farmácias e no agravamento das desigualdades no acesso à saúde.
Em outra frente, representantes do varejo alegam que as farmácias ampliaram sua atuação ao venderem produtos típicos de supermercado, como alimentos e itens de conveniência, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, que reconheceu a constitucionalidade de leis estaduais que autorizam tais práticas.
O CEO da Abrafarma ressalta que farmácias seguem regras sanitárias rígidas, com distribuição refrigerada e vigilância constante, diferente das condições sanitárias de parte dos supermercados.
Fábio Basílio, presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), é contra a proposta. Em audiência sobre o tema no Senado, ele questionou a condição de armazenamento nos supermercados e se os remédios ficariam expostos no caixa ou em prateleiras. “Compra uma garrafa de uísque e leva um Dorflex junto?”, perguntou.
Para Laura Schertel Mendes, advogada especialista em direito civil, “medicamentos isentos de prescrição não são isentos de riscos.” Ela acredita que a aprovação da proposta dificultaria o controle da venda de remédios falsificados.
O senador Humberto Costa (PT-PE) presidiu a audiência pública e disse que órgãos como Ministério da Saúde e Anvisa são contrários à proposta e que não há falta de acesso a farmácias no país. Ele discorda que a liberação pode trazer benefício para o SUS, pois “o gargalo do sistema está no atendimento especializado, e não no acesso a medicamentos básicos.”
O PL 2158/2023 deve ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde já enfrentou resistência, segundo Mena Barreto.
