SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira ter explicado aos presidentes da Câmara e do Senado que o funcionamento da máquina pública ficaria em situação “delicada” sem o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definido pelo governo.

Haddad se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para discutir a alta do tributo, anunciada pelo governo na semana passada como forma de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, em conjunto com um congelamento de gastos públicos.

“São R$ 30 bilhões de cortes de despesas, sendo R$ 10 bilhões de bloqueio e R$ 20 bilhões de contingenciamento, e R$ 20 bilhões de receitas adicionais para cumprir as metas fiscais”, afirmou o ministro.

“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida [do IOF], o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro.”

Antes da reunião, Motta classificou o aumento do IOF como infeliz, enquanto Alcolumbre acusou o governo de usurpar poderes com a medida. Questionado sobre uma possível revogação da medida tributária por parte do governo respondeu: “Eu não vim discutir a revogação. O que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso.”

A oposição apresentou nos últimos dias uma série de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que visam cancela os efeitos da medida do governo. O presidente da Câmara planeja levar o assunto ao colégio de líderes nesta quinta-feira (28), mas disse antes da reunião que a simples derrubada da medida não seria boa para o país.

Haddad disse ter recebido os presidentes das casas do Congresso um pedido de apresentação de “medidas estruturantes, que mexessem com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário, gasto tributário”, pensando no médio e no longo prazo.

Implementado na semana passada, o aumento do IOF vem sendo alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares. Na Câmara, até mesmo partidos que integram a base aliada do governo indicaram que poderiam votar favorável ao PDL –foram protocolados mais de 20 projetos desse tipo que miram sustar o decreto do Executivo.

A ideia do encontro entre as autoridades nesta quarta era discutir alternativas ao texto e, assim, evitar que os parlamentares aprovem um projeto que suste os efeitos da norma do Executivo.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

COMO FUNCIONA O BLOQUEIO

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).

Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.

COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.

Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.