SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou, nesta quarta-feira (28), que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas unilaterais contra produtos de outros países.
As tarifas foram anuladas e consideradas ilegais. A decisão ocorre em resposta a uma ação movida por cinco empresas e outra apresentada por um grupo de procuradores, segundo a emissora ABC News.
“Sua alegada emergência é fruto de sua própria imaginação”, disseram os advogados das empresas. “Déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência”, argumentaram as defesas das empresas.
Os três juízes do colegiado afirmaram que o Congresso é a autoridade para a imposição de tarifas. Na avaliação dos magistrados, não há uma “ameaça incomum e extraordinária” que justifique que o republicano aja sozinho.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para regular a importação por meio de tarifas”, declarou o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Nem a Casa Branca, nem Donald Trump se pronunciaram. O governo dos EUA pode recorrer.
