Walison Veríssimo
O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) contrário à prorrogação dos decretos de calamidade financeira em Goiânia repercutiu de forma incisiva na Câmara Municipal e deve impactar diretamente a audiência de prestação de contas do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), marcada para esta quinta-feira (28). A decisão técnica enfraquece o principal argumento usado pela gestão municipal para justificar restrições orçamentárias e medidas emergenciais.
Uma das primeiras a se manifestar foi a vereadora Aava Santiago (PSDB), que lembrou que seu mandato protocolou uma denúncia contra a tentativa de estender o estado de calamidade. “Fomos ao TCM e obtivemos uma resposta clara: não há fundamentos jurídicos que sustentem essa prorrogação. Como diz o ditado, ainda há juízes em Jerusalém”, afirmou. Para Aava, o parecer confirma a percepção de que a Prefeitura mantém recursos disponíveis, mas prioriza gastos que não condizem com a alegada crise.
O Ministério Público de Contas (MPC), responsável pelo parecer, foi enfático ao apontar contradições nos atos do Executivo goianiense. Um dos pontos citados é o Decreto nº 28/2025, que admite o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, em contraste com declarações do secretário municipal da Fazenda, que negou qualquer intenção nesse sentido.
O parecer ainda critica o pedido de prorrogação da calamidade na Saúde, feito mesmo após já existir norma com validade até o fim do ano. A vereadora Kátia Maria (PT) também reagiu à decisão do TCM, afirmando que a manifestação do tribunal “encerra a tentativa de manter um discurso de calamidade sem respaldo na realidade financeira”.
Segundo ela, há dificuldades herdadas da administração anterior, mas não há calamidade nos termos legais. “Não se pode usar essa retórica para negar direitos de servidores e da população, enquanto se libera milhões para eventos e convênios sem a devida transparência.” Em defesa da atual gestão, o vereador Pedro Azulão Jr. contestou a mudança de posicionamento do tribunal. “Há três meses o TCM era favorável e agora muda de postura? Quero entender esse jogo. Estamos organizando a casa, e isso incomoda muita gente”, argumentou.
Ele também criticou antigos aliados do ex-prefeito Rogério Cruz, dizendo que a oposição precisa se adaptar ao novo cenário político. O vereador Major Vitor Hugo (PL) direcionou críticas ao PT, dizendo que a legenda demonstra seletividade ao questionar calamidade apenas em Goiânia. “Não vemos essa mesma indignação em relação a outros estados e municípios administrados pelo partido.”
