Da Redação

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) virou alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, protocolada nesta terça-feira (27) pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias. O documento, também assinado pelo senador Humberto Costa (PT), acusa o parlamentar de atentar contra a democracia brasileira ao usar sua posição para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) fora do país.

A denúncia surge após o STF ter aberto um inquérito contra Eduardo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, escolheu Alexandre de Moraes como relator — justamente o ministro contra quem Eduardo vem direcionando críticas e articulações no exterior. O caso corre sob sigilo.

Segundo o texto da representação, desde março de 2025, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado sistematicamente nos Estados Unidos para deslegitimar o STF e pressionar o governo norte-americano a sancionar Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky — ferramenta usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

O documento destaca que Eduardo, ao agir dessa forma, estaria tentando coagir membros do Judiciário brasileiro, interferindo diretamente na independência dos Poderes e comprometendo a soberania nacional. Para os petistas, tais atitudes ferem gravemente o decoro parlamentar e a imagem da Câmara dos Deputados.

A representação ainda levanta três acusações centrais:

  • Uso indevido da prerrogativa de representação política, com conspiração junto a autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras;
  • Indícios de financiamento irregular por meio de doações via PIX organizadas por Jair Bolsonaro, supostamente usadas para custear ataques ao sistema de Justiça;
  • Ações com repercussão internacional que fragilizam o Supremo Tribunal Federal e a integridade do Estado brasileiro.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, tem repetido que só retornará ao Brasil quando Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA. Enquanto isso, segue em articulações com nomes do Congresso norte-americano, como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills.

O pedido de cassação do mandato agora depende da análise do Conselho de Ética da Câmara, onde deverá enfrentar uma disputa politicamente acirrada.