Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia pretende vetar a veiculação de propagandas de jogos de azar em áreas públicas da capital e em qualquer canal de comunicação — físico ou digital — que receba verba pública, direta ou indiretamente. A proposta mira especialmente os jogos não regulamentados em âmbito federal, como o popular “jogo do tigrinho”, cassinos virtuais e versões digitais de caça-níqueis.
Caso a medida seja aprovada, qualquer empresa ou indivíduo que descumprir a regra poderá ser penalizado com multas e perder o direito de receber recursos da prefeitura. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação e da Procuradoria-Geral do Município, com possibilidade de apoio do Ministério Público e da Polícia Civil.
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), o projeto também prevê campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos dos jogos de azar — incluindo os legalizados. Segundo o parlamentar, a ideia é seguir o exemplo das campanhas antifumo, que desincentivam o uso mesmo de produtos vendidos legalmente.
“O jogo oferece uma ilusão de ascensão fácil, especialmente para uma população carente como a de Goiânia. Muitos se iludem com a possibilidade de mudar de vida rapidamente e acabam mergulhados em dívidas e problemas de saúde mental”, afirmou Sanches.
A proposta também proíbe a presença desse tipo de propaganda em locais públicos como terminais de ônibus, praças, parques, pontos de ônibus, painéis eletrônicos e qualquer equipamento mantido pela administração municipal. Se aprovada, a nova lei poderá impactar diretamente contratos firmados com a Prefeitura: qualquer anunciante que viole a norma perderia seu vínculo com o poder público.
Apesar de não poder impedir a divulgação de jogos legalizados, o vereador acredita que é possível e necessário investir em campanhas de conscientização. “A publicidade dos jogos hoje é extremamente atrativa: cores vibrantes, elementos de inteligência artificial, estímulos visuais e sonoros que fisgam o jogador. É preciso alertar: a diversão pode acabar em prejuízo”, concluiu.
