Após décadas de espera e uma negativa durante o governo Bolsonaro, a ex-presidente Dilma Rousseff teve finalmente reconhecido seu direito à anistia política. A decisão é da Justiça Federal, que também determinou o pagamento de R$ 400 mil como indenização por danos morais sofridos durante o regime militar.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, acusada de subversão. Durante quase três anos de cárcere, foi submetida a sessões de tortura física e psicológica, incluindo choques elétricos, pau de arara e espancamentos — métodos amplamente denunciados por organismos internacionais de direitos humanos.
O reconhecimento judicial vem após o indeferimento do seu pedido pela Comissão de Anistia em 2022, sob a justificativa de que ela já teria sido reparada por outras instâncias estaduais. À época, a decisão gerou controvérsia e foi interpretada por juristas e ativistas como um retrocesso no processo de reparação às vítimas da ditadura.
Agora, com a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Dilma Rousseff se junta oficialmente à lista de cidadãos brasileiros reconhecidos como perseguidos políticos pelo Estado. O juiz responsável pelo caso considerou que o direito à verdade e à memória histórica é inalienável e independe de mudanças administrativas ou políticas.
Embora ainda não tenha se pronunciado sobre o caso, a decisão marca simbolicamente o fechamento de um ciclo em sua trajetória de resistência e reafirma o papel do Judiciário na reparação das injustiças cometidas durante o período autoritário no Brasil.
