Em uma movimentação que pode mudar a forma como sindicatos e associações atuam junto a aposentados e pensionistas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá direto para votação em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta impacta milhares de segurados que, muitas vezes, têm valores debitados sem consentimento para custear associações ou sindicatos.

Essas mensalidades, em tese, deveriam ser contribuições voluntárias a entidades representativas — como sindicatos, associações de aposentados ou organizações de classe — que defendem os interesses de seus filiados. No entanto, denúncias e investigações apontam que milhões de aposentados foram incluídos nessas entidades sem autorização.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito ocorrerá na próxima semana, após a análise do projeto que trata do reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25), que atualmente bloqueia a pauta. Ele também afirmou que o texto deve ser reunido a outras propostas que tratam do combate a fraudes contra o INSS.

Fraudes em foco

As práticas irregulares envolvendo descontos indevidos entraram no radar da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigam organizações criminosas suspeitas de aplicar golpes em beneficiários do INSS. As entidades envolvidas estariam cadastrando aposentados e pensionistas sem autorização, viabilizando descontos mensais diretamente no benefício.

O tamanho do problema é expressivo: mais de 1,74 milhão de beneficiários já pediram reembolso por descontos considerados indevidos, de acordo com dados divulgados também nesta terça-feira (20/5).

A expectativa é que o debate avance com rapidez nos próximos dias, diante da pressão popular e da crescente demanda por transparência e proteção aos segurados do sistema previdenciário brasileiro.