BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo está prestes a fazer o seu primeiro “leilão simplificado”, modelo inédito que prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com outra companhia, a empresa CCR MSVia, agora rebatizada de Motiva. Se aparecer uma proposta melhor, porém, esse contrato pode trocar de dono, automaticamente.

Na próxima quinta-feira (22), o Ministério dos Transportes realiza, na B3, em São Paulo, o leilão da BR-163, em seu trecho de 846 quilômetros que corta de cima a baixo o estado do Mato Grosso do Sul, a principal rota do agronegócio do país.

A concessão faz parte de um acordo previamente acertado com o TCU (Tribunal de Contas da União) para garantir transparência e competitividade em contratos renegociados com concessionárias que já atuam nos trechos.

A concessão original da BR-163 no Mato Grosso do Sul aconteceu em 2014, quando a CCR venceu o leilão com a menor tarifa de pedágio. O acordo previa a duplicação total da estrada até 2019. Ocorre que, em meio a uma série de dificuldades financeiras, impactos da crise econômica entre 2015 e 2016 e frustração de receitas, apenas 150 km foram duplicados até aquele ano, menos de 18% do prometido.

A concessionária chegou a pedir a devolução amigável da concessão em 2019. Esse processo caminhou em banho-maria até que, em 2024, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negociaram uma repactuação da concessão com a empresa.

O prazo original da concessão de 30 anos, que acabaria em 2044, foi reajustado em dez anos, chegando até 2054. Os novos investimentos na rodovia passaram a prever R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos do novo contrato. Esse valor incluiu medidas como a duplicação de 203 km, 170 km de faixas adicionais, 467 km de acostamentos, 44 passarelas para pedestres, entre outras obrigações.

A nova concessão usará indicadores de movimentação de veículos para definir gatilhos de obras. Se o movimento de um trecho específico for muito alto, acima de 7 mil veículos por dia, por exemplo, a concessionária é obrigada a duplicar a pista naquela área. Se for médio, entre 3 mil e 7 mil veículos, é preciso construir faixas adicionais. Se for abaixo de 3 mil veículos, a área fica em monitoramento, mas não exige obra imediata.

A Motiva, que inicialmente queria devolver a concessão, topou rever seus compromissos e a operação foi aprovada pela área de consenso e o plenário do TCU. Esse novo contrato, porém, pode sair de suas mãos nesta próxima semana, caso alguma companhia ofereça uma taxa de pedágio menor que a prevista pelo acordo já feito com a empresa.

A tarifa atual foi fixada em R$ 7,52 para cada trecho de 100 km. Se outra empresa fizer um lance no leilão abaixo disso, a Motiva poderá apresentar outra proposta. Ganha o leilão quem apresentar a menor tarifa, garantindo a entrega de todos os compromissos já determinados.

Se a Motiva for derrotada, o contrato prevê indenizações à empresa. A nova concessionária teria de pagar valores que somam cerca de R$ 390 milhões, fatura atrelada a questões como desapropriações já realizadas e ressarcimento dos estudos técnicos, entre outros.

Procurada pela reportagem, a Motiva preferiu não se manifestar sobre o tema.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que se trata de um “momento emblemático” para o setor de infraestrutura de transportes.

“Esse leilão é resultado de um modelo validado pelo TCU, uma proposta que vai ao mercado para verificar se outras companhias têm interesse em fazer uma proposta melhor do que a que está disponível em todos os seus detalhes. Isso afasta qualquer risco moral de acusar que estamos privilegiando alguém”, diz Santoro. “Não sabemos se haverá competição, mas sabemos que o processo é transparente e aberto para todos.”

Paulo Henrique Dantas, do escritório Castro Barros Advogados, afirma que o leilão será acompanhado por todo o setor de infraestrutura, pelo fato de ser o primeiro de uma série de acordos que trilharão o mesmo caminho, incluindo projetos de aeroportos e ferrovias que estão em fase de repactuação.

“Essa transparência sobre todos os detalhes da concessão foi uma condição prévia. É um processo interessante e que o mercado está monitorando de perto. Estamos diante de um modelo que, se der certo, vai agilizar as negociações e garantir a oferta de serviços de melhor qualidade aos usuários, num menor tempo.”