SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (16) manter o bloqueio às deportações em massa de migrantes venezuelanos que tinham sido determinadas pelo presidente Donald Trump. Em resposta, o republicano disse que a mais alta corte do país o impede de cumprir promessas eleitorais.

As deportações foram ordenadas por Trump no escopo de uma lei criada em 1798, originalmente concebida para tempos de guerra, o que motivou críticas de juristas e defensores dos direitos humanos.

Os juízes da Suprema Corte criticaram a tentativa de remover os migrantes sem processo legal adequado. Em parecer não assinado, o tribunal informou a decisão de manter a suspensão da medida, atendendo a pedido feito por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês).

Em 19 de abril, a corte já havia ordenado a paralisação temporária da expulsão de dezenas de pessoas mantidas em um centro de detenção no Texas. Na ocasião, a Suprema Corte respondeu a pedido de emergência feito pela Aclu com o argumento de que venezuelanos seriam expulsos “de forma iminente” com base na lei do século 18, sendo que alguns até já tinham sido colocados em ônibus para traslado.

“Nessas circunstâncias, uma notificação feita a cerca de 24 horas antes da remoção, desprovida de informações sobre como exercer os direitos do devido processo legal para contestar essa remoção, certamente não é aprovada”, escreveu o tribunal na decisão divulgada nesta sexta.

A decisão é mais um revés para a política migratória de Trump desde que ele retornou à Presidência em janeiro. Após o anúncio, ele escreveu em suas redes que este é um dia “ruim e perigoso para os EUA”. Sem apresentar provas, associou os migrantes a criminosos, dizendo que a decisão beneficia assassinos e traficantes que “não podem mais ser expulsos sem passar por um longo, demorado e caro processo legal”. Ainda afirmou que a sentença estimula a entrada no país de pessoas em situação irregular. “A Suprema Corte não me permite fazer o que fui eleito para fazer”, publicou ele na plataforma Truth Social.

Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas manifestaram discordância da decisão. Alito afirmou que a corte não deveria interferir nesta fase do caso e questionou se era legal conceder proteção coletiva aos detidos. O tribunal, contudo, argumentou que o governo pode continuar determinando deportações com base em outras leis migratórias, desde que respeite o devido processo legal.

Trump invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes da gangue Tren de Aragua -uma das principais facções criminosas da Venezuela e considerada terrorista pelos EUA- e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

Advogados de vários venezuelanos já deportados afirmam que seus clientes não faziam parte da organização e que não haviam cometido crimes. Segundo a defesa deles, as autoridades se basearam em tatuagens para determinar se os detidos eram ou não criminosos.

Até então, a lei de 1798 só havia sido usada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias no Canadá, e nas duas guerras mundiais.

Não é a primeira decisão da corte, dominada por conservadores, contrária ao governo. Em 10 de abril, o tribunal determinou pela primeira vez no segundo mandato de Trump que um imigrante fosse devolvido ao território americano após ter sido deportado de forma ilegal.

A decisão ordenou que o governo “facilite e efetue o retorno” de Kilmar Armando Abrego Garcia, imigrante salvadorenho enviado a uma prisão de segurança máxima em seu país de origem como parte do acordo entre Trump e o presidente da nação da América Central, Nayib Bukele, o que ainda não ocorreu.