ARACAJ, SE E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça do Rio de Janeiro, em decisão do desembargador Gabriel Zefiro, determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O magistrado nomeou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, como interventor, responsável por convocar novas eleições “o mais breve possível”.
Embora seja vice de Ednaldo, o filho do ex-presidente da República José Sarney está rompido politicamente com o dirigente. Alinhado à oposição, ele não integrou a chapa de reeleição do presidente, vencedora por aclamação, no dia 24 de março.
Pouco depois da determinação da Justiça, Sarney tomou posse do cargo e, em nota, afirmou que “serão adotadas as medidas administrativas e estatutárias necessárias ao irrestrito cumprimento da referida decisão, preservando-se todas as atividades desportivas e contratos vigentes.”
Em seu despacho, o desembargador Gabriel Zefiro considerou nulo o acordo que validou a primeira eleição vencida por Ednaldo “em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes”.
Nunes foi um dos signatários no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a CBF para evitar questionamentos a respeito do processo que levou Ednaldo à presidência da entidade. A competência do MP para tal acordo, porém, é questionada.
No dia 28 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) dará continuidade ao julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7580, que avalia a legitimidade do Ministério Público para firmar esse tipo de acordo com entidades esportivas.
Atualmente, Ednaldo se sustentava em sua cadeira por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Na esteira do processo, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) protocolou uma petição solicitando o afastamento imediato do cartola, baseando seu pedido em um laudo que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes no TAC firmado no início desse ano.
Gilmar Mendes negou o pedido e disse que o questionamento sobre a validação da assinatura de Nunes era de competência da Justiça do Rio de Janeiro.
O desembargador Gabriel Zefiro, então, baseado no histórico de saúde do Coronel Nunes, decidiu anular o TAC. “A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”, diz trecho da decisão.
“A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária”, acrescenta o magistrado.
Além das ações na Justiça do Rio e no STF, Ednaldo Rodrigues ainda terá mais dois processos para enfrentar. Na segunda-feira (12), a Comissão de Ética da CBF acolheu duas denúncias contra o cartola.
Uma delas foi aberta após o vereador Marcos Dias Pereira (Podemos-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, levar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) denúncias que ele recebeu de funcionários da CBF sobre assédio moral e sexual, perseguição, humilhação, além do descumprimento de uma TAC firmada com o MPT para coibir justamente essas práticas.
A segunda denúncia foi aberta a partida da petição protocolada pela deputada Daniela Carneiro. Nos dois casos, a Comissão de Ética vai iniciar uma apuração interna.
Procurada para responder sobre as denúncias junto ao órgão, a CBF afirmou que “não comenta assuntos levados à Comissão de Ética. A comissão é um órgão independente”.
Na entidade, o afastamento do mandatário era tratado como questão de tempo. Funcionários entendiam que uma derrota em qualquer uma das acusações sofridas por Ednaldo resultariam em sua queda.
No começo da semana, ciente de que seu afastamento poderia ocorrer a qualquer momento, o dirigente teve pressa para fechar a contratação de Carlo Ancelotti para comandar a seleção brasileira.
O anúncio antes mesmo de qualquer pronunciamento do Real Madrid, clube com o qual o italiano ainda tem vínculo, foi uma tentativa do cartola de abafar sua convocação para comparecer ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em uma audiência sobre a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes.
Ex-vice-presidente da CBF, Nunes também foi chamado, mas seu advogado, André Mattos, alegou que, por motivos de saúde, ele não teria condições para se apresentar ao tribunal, o que levou ao adiamento da audiência.
Daí a pressa de Ednaldo para concretizar a contratação de Ancelotti antes que ele ficasse sem o poder da caneta nas mãos, como acontece agora, e que poderia ter impedido o desfecho da arrastada negociação.
Esse foi o segundo afastamento de Ednaldo Rodrigues. Em dezembro de 2023, o TJ-RJ destituiu o cartola por considerar que o MP não tinha legitimidade para ajuizar a ação do TAC.
Na ocasião, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) enviaram ofícios à CBF alertando sobre os riscos em caso de interferência externa, no caso da Justiça comum, na entidade.
Em cartas endereçadas à confederação, as entidade reafirmaram que o estatuto da federação mundial “obriga as associações membros a gerir os seus assuntos de forma independente, sem influência de terceiros, incluindo quaisquer entidades estatais”.
O artigo 16 do estatuto da Fifa diz que qualquer violação de tal obrigação pode levar a sanções, ainda que a influência não tenha sido causada pela associação membro em questão.
Em janeiro de 2024, quando Ednaldo recuperou seus poderes na CBF, a Fifa afirmou que ficou aliviada com a volta de Ednaldo e afastou, na ocasião, qualquer risco de punição.
TURBULENTA GESTÃO DE EDNALDO RODRIGUES NA CBF
**Junho de 2021 – Afastamento de Rogério Caboclo**
Rogério Caboclo é afastado da presidência da CBF após denúncias de assédio moral e sexual feitas por uma funcionária da entidade.
Vice-presidente mais velho da entidade, Ednaldo Rodrigues (ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol) é nomeado presidente interino.
**Agosto de 2021 – STJD mantém Ednaldo como interino**
Após questionamentos sobre a legalidade do afastamento de Caboclo, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) mantém Ednaldo como presidente interino, em decisão respaldada pela Justiça comum.
**Março de 2022 – Eleição definitiva**
Ednaldo Rodrigues é eleito presidente da CBF para completar o mandato até 2023, com apoio das federações estaduais.
A eleição ocorre após um acordo judicial entre a CBF, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro para regularizar a governança da entidade.
**Maio de 2022 – Validação da eleição**
A Justiça do Rio homologa o acordo que validou a eleição de Ednaldo e impôs regras de compliance e governança à CBF, como a participação de clubes nas decisões políticas.
**Dezembro de 2023 – Decisão judicial anula eleição de Ednaldo**
A 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro anula a eleição de Ednaldo Rodrigues, alegando que o acordo que permitiu sua eleição não respeitou os trâmites estatutários.
A Justiça determina o afastamento imediato de Ednaldo e nomeia um interventor: José Perdiz, presidente do STJD, para convocar nova eleição.
A decisão causa forte reação política: clubes da Série A e federações estaduais manifestam apoio a Ednaldo.
A Fifa e a Conmebol emitem nota advertindo a CBF sobre interferência externa, o que poderia levar à suspensão do Brasil de competições internacionais.
**Janeiro de 2024 – Volta ao poder**
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e reconduz Ednaldo à cadeira na CBF.
Decisão liminar é vista como tentativa de preservar a autonomia da CBF e evitar punições internacionais.
**Março de 2024 – Articulação para nova eleição**
Mesmo de volta, Ednaldo negocia com clubes e federações a convocação de uma nova eleição para um mandato completo até 2027, buscando legitimar sua permanência.
**Abril de 2024 – Conciliação e acordo com MP-RJ**
Ednaldo firma novo acordo com o Ministério Público do Rio e com a Justiça, aceitando mudanças no estatuto da CBF para garantir maior transparência.
**Outubro de 2024 – Julgamento no STF**
ADI 7580 entra em pauta no STF: O Supremo Tribunal Federal inicia a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580, que questiona a legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro em firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidade esportivas, como a CBF.
**Maio de 2025 – Destituição de Ednaldo Rodrigues**
STF agenda para 28 de maio a retomada do julgamento da ADI 7580, que avaliará a constitucionalidade do TAC firmado entre o Ministério Público e a CBF, podendo impactar diretamente a legitimidade da gestão de Ednaldo Rodrigues.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, alegando irregularidades na assinatura do acordo que permitiu seu retorno ao cargo, especialmente a suposta falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes, que estaria incapacitado na época.
Fernando Sarney assume presidência: Com a destituição de Ednaldo Rodrigues, Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, assume interinamente a presidência da entidade até a realização de novas eleições.
