SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As gestões do presidente Lula (PT) e do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciaram um acordo nesta quinta-feira (15) para o atendimento habitacional de moradores da favela do Moinho.
A comunidade localizada na região central da cidade de São Paulo está em um terreno que pertence à União. Um plano de reassentamento das cerca de 800 famílias que vivem no local foi colocado em prática pela gestão Tarcísio há um mês, mas parte dos residentes discorda dos termos e uma série de protestos e confrontos com a polícia têm ocorrido.
Pelo acerto entre os governos federal e estadual, os moradores terão um valor de R$ 250 mil para comprar novas casas. A União entrará com R$ 180 mil, e o estado, com R$ 70 mil. A nova regra passa a valer imediatamente. Assim, o imóvel será 100% subsidiado pelo poder público.
No plano anunciado nesta quinta, famílias com renda de até R$ 4.700 serão contempladas. Na média, as famílias do Moinho têm renda abaixo de R$ 2.000.
Os moradores serão responsáveis por indicar a moradia que pretendem adquirir, em qualquer bairro da cidade.
Enquanto aguardam a aprovação da compra -o governo federal precisará avaliar o imóvel apresentado pelo adquirente- as famílias receberão um auxílio moradia de R$ 1.200.
As cerca de 180 famílias que aceitaram a proposta anterior, que era pela compra parcialmente subsidiada do imóvel, também terão direito ao subsidio integral. Nesses casos, o novo programa deverá quitar o imóvel já financiado.
O anúncio realizado nesta quinta, em São Paulo, ocorreu após reunião que durou mais de duas horas entre o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra substituta da Gestão, Cristina Mori, e o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco.
Ao apresentar a proposta, Jader Filho destacou que o atendimento para as famílias do Moinho seguirá um formato excepcional de compra assistida pelo programa Minha Casa Minha Vida. É a mesma estratégia adotada pelo governo federal para assistir famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado.
Também ficou acordada na reunião a retomada das negociações para cessão da área ao estado. O projeto paulista prevê um parque no local. Informações requisitadas pela União sobre o caráter público do futuro parque foram fornecidas pelo governo paulista, afirmou a ministra Cristina Mori.
A doação da área havia sido suspensa pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União).
O órgão justificou a decisão sob a alegação de que o governo Lula discorda da forma como o estado tem realizado a demolição das casas -a SPU diz autorizar apenas um desmonte parcial, para evitar a reocupação, e não a derrubada completa das habitações.
Críticas ao uso de força policial contra a população local também embasavam a suspensão das negociações. Perguntado por jornalistas sobre o tema, Jader Filho afirmou que ações violentas contra a população podem inviabilizar a continuidade do processo.
A gestão Tarcísio, por sua vez, afirma estar cumprindo o acordo de realizar somente a descaracterização dos imóveis e que operações policiais ocorreram para garantir a segurança das esquipes que trabalham no local e das famílias que querem se mudar.
Em entrevista à reportagem, o secretário estadual Marcelo Branco destacou que um dos pontos importantes do acordo foi a União ter reconhecido que a área do Moinho não permite a regularização fundiária devido à sua localização, que traz risco para moradores e passageiros dos trens. “Não é possível devido à condição daquela área”, disse Branco.
Enquanto governos estadual e federal negociavam o acordo nesta quinta, representantes de seis ministérios foram à favela do Moinho ouvir as demandas e as reclamações dos moradores.
Ao receberem a informação de que o acordo foi fechado, moradores comemoraram na comunidade.
PLANO ANTERIOR
No plano de reassentamento anterior, quem aceitou sair da comunidade assinou um contrato para receber uma carta de crédito de até R$ 250 mil para comprar um apartamento financiado pela CDHU, a companhia estadual de habitação.
Na política da CDHU, a família paga uma parcela mensal equivalente a 20% da renda familiar durante 30 anos. Com isso, o governo chega a assumir até 70% do custo do imóvel para famílias que possuem a renda mínima para entrar no programa, que é de um salário mínimo -R$ 1.518.
Apesar do subsídio, o financiamento é considerado inacessível para cerca de 30% dos moradores. Esse grupo não teria nem sequer a renda mínima para entrar no programa.
Ainda há um grupo que diz ter sido induzido a declarar renda superior aos seus verdadeiros ganhos para que pudesse ser incluído no programa habitacional. Uma lista de assinaturas de pessoas nessas condições estava circulando na comunidade para embasar uma ação judicial contra a CDHU.
Com o anúncio do acordo nesta quinta, a Defensoria Pública do Estado desistiu de mover o processo.
Outra reclamação frequente é que das mais de 1.000 unidades que o governo tem para oferecer, prontas ou em produção, pouco mais de 100 localizadas na região central estão prontas.
Já o governo estadual alega que 90% da comunidade concordou em participar do cadastramento para sair do Moinho. O estado também afirma que mais de 180 famílias já deixaram a favela.
Quanto à baixa oferta de imóveis no centro, a gestão Tarcísio diz ser uma questão momentânea e que em prazo de até dois anos terá unidades suficientes na região para atender a demanda. Enquanto esperam, as famílias que saem teriam direito a auxílio moradia de R$ 800 por mês. Agora, esse valor sobe para R$ 1.200.
