SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou na tarde desta quarta-feira (14) o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo e, minutos depois, a empresa 99 Tecnologia já havia disponibilizado o serviço aos passageiros da cidade de São Paulo.
Diferentemente do que ocorria anteriormente, a liberação do serviço agora vale para todo o município, incluindo o centro expandido. As empresas de aplicativo ofereciam a modalidade apenas nos bairros até serem proibidas por decisão judicial conseguida pela Prefeitura de São Paulo.
Nesta quarta, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, julgou inconstitucional o decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros em motos. A decisão ressalta que a medida assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) não tem valor legal contra o serviço por aplicativos, pois a atividade é regulamentada por leis federais e o município tem apenas competência para regulamentar e fiscalizar, não proibir, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, afirma Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil.
A decisão também liberou o serviço da Uber, mas a empresa ainda não havia disponibilizado a opção no seu aplicativo até a publicação.
A disputa entre empresas de aplicativo e gestão Ricardo Nunes teve início em janeiro, quando a 99 voltou a oferecer o serviço após dois anos do início do decreto municipal. A prefeitura entrou na Justiça pedindo o adiamento e, após decisão judicial, a empresa paralisou o serviço temporariamente até nova decisão da Justiça liberando o aplicativo.
Posteriormente, a Uber também passou a oferecer o serviço e também entrou na mira da prefeitura. Por fim, mesmo com decisão contrária, as empresas mantiveram o transporte por motos.
