BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu a possibilidade de ter havido corrupção no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o seu governo, e defendeu que haja investigação sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A declaração foi feita durante defesa da instalação de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), formada por deputados federais e senadores, sobre o tema no Congresso. A oposição, nesta semana, protocolou pedido de abertura da comissão.
“Nós da direita assinamos [a CPMI]. PT, PSOL, PDT, ninguém assinou a CPMI. Vamos investigar. Não tem como falar corrupção zero. Pode até buscar, como zero absoluto, [mas] não tem como chegar lá. Agora explodiu [o número de casos] no governo Lula”, afirmou, em entrevista ao UOL.
Questionado se considera que pode ter ocorrido irregularidade antes, ele disse ser “possível”. “E vai investigar. Se por ventura alguém do meu governo fez algo de errado, pague, ponto final”, disse.
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
As apurações começaram em 2019, mas as irregularidades começaram ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
Os descontos de associações sobem desde 2019, mas o aumento atípico após 2022 -com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos- chamou a atenção.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Muitas vezes, o desconto indevido não era percebido, pois os beneficiários não tinham acesso ao Meu INSS para consultar o extrato mensal de pagamentos. Além disso, os descontos apareciam no extrato em meio a outros abatimentos, como o de empréstimos consignados e do Imposto de Renda, por exemplo, para quem está acima do limite de isenção.
O requerimento para a abertura da CPMI foi apresentado com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados federais -número superior ao mínimo exigido de 27 e 171, respectivamente. Apesar disso, a instalação da comissão ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Parlamentares de oposição afirmam que vão procurar Alcolumbre nos próximos dias para tratar do tema. O requerimento precisa ser lido em sessão do Congresso Nacional -prevista, até o momento, para dia 27 deste mês.
Um dos argumentos de parlamentares críticos à instalação da comissão é de que já há investigação da PF sobre o caso, e se o Congresso se envolver, pode acabar atrapalhando as apurações.
Além disso, dizem que se as irregularidades começaram no governo Temer, podem envolver integrantes do governo até da oposição e que isso não seria do interesse deles. Algo que agora Bolsonaro diz não importar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinais nos bastidores de que não gostaria de entrar no assunto e alegou haver uma lista de CPIs na Casa com o número mínimo de assinaturas –o regimento interno prevê o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs; a do INSS seria a 13ª da fila.
