BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A oposição abriu no Senado uma fiscalização sobre os Correios, na esteira do prejuízo de R$ 2,59 bilhões no ano passado anunciado pela empresa. A ação é uma dobradinha entre os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A fiscalização foi sugerida por Damares a partir de uma PFS (Proposta de Fiscalização e Controle), prerrogativa exclusiva da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, usada poucas vezes até hoje. Flávio foi escolhido relator do pedido, na semana passada.

A Comissão de Fiscalização costuma ser um colegiado considerado sensível pelo Palácio do Planalto, uma vez que tem a prerrogativa de convocar ministros de diferentes áreas para dar explicações.

Nos dois primeiros anos do governo Lula (PT), a comissão esteve nas mãos do senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente.

No começo deste ano, porém, o colegiado foi entregue ao PP, partido do bolsonarista Ciro Nogueira (PI). O pedido de fiscalização sobre os Correios foi atendido pelo presidente da comissão, senador Hiran Gonçalves (PP-RR).

Desde a criação do colegiado, em 2013, foram apresentadas 22 propostas de fiscalização, mas a maioria não avançou. Agora, técnicos veem com ressalvas a possibilidade de desgaste do governo diante do escopo limitado do dispositivo, mas dizem que a oposição poderá fazer barulho em torno do assunto.

Diferentemente de uma CPI, a Comissão de Fiscalização não pode convocar pessoas nem quebrar sigilos, apenas requisitar informações e elaborar relatórios técnicos com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

O requerimento apresentado por Damares engloba desde um suposto aumento de gastos com propaganda até nomeações políticas sem critérios técnicos, passando por assédio moral a servidores.

A proposta de fiscalização e controle é baseada apenas em reportagens divulgadas sobre a empresa. O texto diz, de forma genérica, ser necessário apurar “possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais”.

Os Correios afirmam respeitar o papel importante do Congresso Nacional, mas ressaltam que não há qualquer irregularidade nas contas da empresa. A estatal diz que tem se dedicado a aprimorar a governança e fortalecer os controles internos, e que é reconhecida por sua integridade.

“Os Correios prestam um serviço essencial ao país, e estamos sempre abertos a prestar esclarecimentos. O importante é que qualquer iniciativa parlamentar seja baseada em critérios técnicos e republicanos. Estamos prontos para responder a qualquer questionamento”, afirma a empresa.

O relatório final deve ser compartilhado com a mesa diretora do Senado, o MPF (Ministério Público Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União), a Comissão Mista de Orçamento e o governo federal, além do próprio TCU.

O requerimento foi lido e aprovado pela Comissão de Fiscalização no fim do mês passado, antes da divulgação das demonstrações financeiras referentes ao ano de 2024, na última sexta-feira (9), que indicaram prejuízo bilionário.

Os Correios atribuem o resultado negativo, entre outros fatores, à “taxa das blusinhas” e a “despesas judiciais herdadas de gestões anteriores”.

“A frustração de receita observada em 2024 decorre exclusivamente dos efeitos do novo marco regulatório das compras internacionais —uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios”, declarou a estatal.

Após a divulgação do prejuízo, os Correios anunciaram um plano para reduzir despesas em R$ 1,5 bilhão em 2025. A empresa abriu um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e determinou que todos os funcionários retornem ao trabalho presencial no mês que vem.

Em fevereiro, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou as assinaturas necessárias para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os Correios, mas o requerimento foi ignorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em 2005, a CPI dos Correios serviu de pontapé para a descoberta do mensalão. O estopim para a crise surgiu com a revelação da uma fita de vídeo que mostrava o ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho negociando propina com empresários interessados em participar de uma licitação.

No vídeo, o funcionário dos Correios dizia ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Pouco depois, em entrevista à reportagem, Jefferson denunciou o suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada de Lula em troca de apoio político.