BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central aprovou uma resolução nesta quinta-feira (8) que autoriza financeiras a emitir LCI (Letras de Crédito Imobiliário), tipo de investimento cuja principal vantagem é ter rendimentos isentos de IR (Imposto de Renda). A norma terá efeito a partir de 1º de julho.
Antes da mudança, a emissão era permitida aos bancos comerciais, aos bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, à Caixa Econômica Federal, às sociedades de crédito imobiliário, às associações de poupança e empréstimo, às companhias hipotecárias, aos bancos de investimento e às cooperativas de crédito.
Em nota, o BC afirmou que, com a medida que passou por consulta pública, as financeiras terão à disposição mais um instrumento de captação, com potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário.
“O Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, disse.
Com a elevada saída de recursos da caderneta de poupança, o BC vem estudando novas fontes de recursos (funding) para crédito imobiliário. O tema foi colocado na lista de prioridades da agenda regulatória da autoridade monetária para 2025 e 2026.
“Há consenso no mercado que o nosso modelo hoje, onde a poupança é a fonte primária de funding para crédito imobiliário, tem apresentado esgotamentos. A questão é qual solução a gente vai enfrentar. Esse é um debate que a gente vai conduzir no tempo”, afirmou o diretor Gilneu Vivan (Regulação) na apresentação das prioridades, em abril.
“Além disso, que características os contratos imobiliários devem ter nesse ambiente onde devemos ter um funding provavelmente mais volátil, como os contratos devem se comportar em relação a esse ambiente”, acrescentou.
Na ocasião, Vivan ressaltou que o estoque da poupança tem um valor estável ao longo do tempo, o que dá certa segurança para as instituições de que aquele montante vai perdurar durante todo o tempo do contrato. Mas destacou que, quando se passa a discutir outros tipos de funding, há novos tipos de riscos que devem ser considerados.
Como exemplo, o diretor do BC apontou que no caso da LCI há variação de preço e de oferta. “Isso vai se dar do lado passivo do banco, onde vai captar, mas isso vai afetar também o risco que passa a assumir, porque passa a assumir um risco de descasamento. A discussão é como isso vai formar o preço do crédito imobiliário”, disse.
“Então, que tipos de características a gente deve incorporar na gestão de risco, no contrato, para que seja mitigado esse tipo de risco e a gente possa manter a oferta de crédito imobiliário no sistema.”
Segundo Vivan, o BC não vê nenhuma solução viável no momento para o setor imobiliário e o debate está aberto na busca de um modelo que se sustente ao longo do tempo.
