A entrada em vigor da nova Lei Geral do Turismo traz perspectivas positivas para o setor em Goiás, estado que se consolidou como o oitavo destino mais visitado do Brasil, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa da GoiásTurismo, órgão responsável pelas políticas públicas locais na área, é que a legislação incentive o aumento de prestadores de serviços turísticos, contribuindo para a geração de emprego e renda.
De acordo com o presidente da agência, Fabrício Amaral, a nova lei oferece garantias de acesso facilitado a recursos, ampliação dos atores envolvidos na cadeia produtiva do turismo e maior segurança jurídica para investimentos. Entre os destaques está a desburocratização do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que agora poderá receber repasses por meio de emendas parlamentares, o que deve ampliar a capacidade de financiamento de projetos turísticos no estado.
A legislação também passa a incluir produtores rurais e agricultores familiares entre as categorias de prestadores de serviços turísticos, o que amplia o alcance das políticas públicas. Com isso, esse público poderá acessar programas de qualificação, crédito bancário e apoio institucional para participar de eventos e feiras. Segundo Fabrício, essa mudança fortalece iniciativas como o programa Aconchego Rural, desenvolvido em parceria com a Emater, voltado ao aprimoramento da experiência no turismo rural.
Para o gerente de Estudos, Pesquisa e Qualificação da GoiásTurismo, Fernando Magalhães, a possibilidade de formalização sem perda de benefícios voltados à agropecuária é um avanço significativo para o setor rural. Ele explica que muitos produtores tinham receio de regularizar suas atividades por causa dos impactos sobre outros direitos. Com a nova legislação, poderão atuar no turismo como pessoa física, com a garantia de complementação de renda sem prejuízos fiscais.
Ainda segundo Fabrício Amaral, a atualização da lei, originalmente de 2008, incorpora temas atuais como turismo rural, inclusão produtiva da agricultura familiar e questões ambientais e climáticas. Para ele, o novo texto representa um avanço ao adaptar a legislação às exigências de um cenário pós-pandêmico, promovendo maior abrangência e adequação às realidades locais. O gestor participou da formulação da versão original da lei enquanto atuava no Ministério do Turismo.
O crescimento da atividade turística em Goiás reflete também a mudança de comportamento dos viajantes. O levantamento do IBGE sobre os hábitos de viagem dos brasileiros revelou um aumento de 85,6% na escolha do estado como destino principal em 2023, em comparação com 2021, primeiro ano da retomada do setor após o impacto da pandemia. Em âmbito nacional, o turismo responde atualmente por cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
