Da Redação
O que parecia um simples incômodo para os assinantes virou caso de Justiça. O Ministério Público de Goiás (MPGO) decidiu agir contra a Amazon Prime Vídeo e entrou com uma ação civil coletiva que pode mudar de vez a forma como a plataforma opera no Brasil. O motivo? Uma série de práticas consideradas abusivas — com destaque para as propagandas que invadem filmes e séries, interrompendo o conteúdo pago como se fosse TV aberta.
Mas os comerciais no meio dos episódios são só a ponta do iceberg. O MPGO acusa a gigante do streaming de cobrar taxas extras de forma pouco transparente, oferecer suporte ao cliente de maneira deficiente e ainda piorar deliberadamente a qualidade do serviço para alguns usuários. Tudo isso sem um canal claro de resolução de problemas ou sequer um aviso adequado sobre o que o consumidor está contratando.
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a ação busca não só corrigir os contratos atuais, mas também garantir que os novos assinantes tenham acesso a informações claras sobre o que estão comprando: quanto pagarão, quantas publicidades verão, quanto tempo elas duram e com que frequência aparecerão.
O MP também pede a revisão de cláusulas que envolvem venda casada, contratos que não permitem cancelamento com facilidade e a falta de proteção especial a públicos mais vulneráveis — como idosos ou pessoas com menor nível de escolaridade. Para completar, o órgão cobra da Amazon R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
Se a Justiça acatar o pedido, a decisão pode gerar efeito dominó sobre outras plataformas de streaming que adotarem práticas semelhantes. Afinal, o que está em jogo aqui não é só entretenimento — é o respeito ao consumidor em plena era digital.
