Um projeto que pode mexer na composição da Câmara dos Deputados está prestes a avançar. O plenário pode votar, nos próximos dias, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais no Brasil. A urgência acelera a tramitação do texto, abrindo caminho para sua votação ainda neste semestre.
A proposta responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso uma nova lei sobre a distribuição de deputados por estado, com base na população atual de cada unidade da federação. O prazo: até 30 de junho. Caso o Legislativo não cumpra a determinação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até outubro de 2025, a nova divisão para a legislatura de 2027 — usando os dados do Censo 2022.
O processo foi iniciado após o governo do Pará acionar o STF alegando que o estado deveria ter ganhado quatro deputados a mais desde 2010. A última redistribuição ocorreu há mais de 30 anos, com base em dados populacionais de 1993.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil–RJ), o projeto determina que o número de parlamentares nunca será inferior aos atuais 513 e impede que estados percam cadeiras. Isso significa que, para ajustar a representação proporcional à população, o número total de deputados pode aumentar.
“Mesmo que esse crescimento seja de cerca de 3%, ele é compatível com o aumento da população e do eleitorado no país”, argumenta a relatora. Dani Cunha também criticou os dados do Censo 2022, alegando que houve subnotificação em áreas de difícil acesso, especialmente no Rio de Janeiro.
A discussão promete dividir opiniões, especialmente em um momento de desconfiança sobre a eficiência da classe política e os custos da máquina pública. Ainda assim, a medida atende a uma exigência constitucional e pode alterar de forma significativa o equilíbrio de forças entre os estados no Congresso.
