BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que define os percentuais mínimos de cacau e de seus derivados nos chocolates vendidos no Brasil.
O texto foi aprovado em votação simbólica, quando não há declaração de voto, e ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das principais modificações previstas pelo projeto afeta os chocolates amargo e meio-amargo, que passam a ter um mínimo de 35% de cacau sólido. Esse percentual precisa considerar ao menos 18% de manteiga de cacau. Outros 14% devem ser isentos de gordura, segundo o projeto.
A regra da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) prevê um mínimo de 25% de sólidos de cacau para todos os tipos de chocolate, exceto o branco, que precisa de ao menos 20% de manteiga de cacau.
A proposta também define que os rótulos de chocolates passarão a ter sempre a inscrição do percentual de cacau.
O projeto de lei atende a uma demanda antiga dos produtores de cacau, que acionaram as bancadas do Pará e da Bahia para desengavetar o texto em um momento de alta mundial nos preços do produto base dos chocolates.
Para o chocolate ao leite, a proposta estabelece um mínimo de 25% de cacau e pelo menos 14% de leite ou derivados. No chocolate branco, a regra fica parecida com a prevista pela Anvisa, de 20% de manteiga de cacau e ao menos 14% de leite.
A proposta aprovada nesta quarta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que resgatou um texto de 2015 apresentado por Lídice da Mata (PSB-BA), à época senadora, hoje deputada federal. O também baiano senador Ângelo Coronel (PSD) também atuou para que o texto fosse colocado em votação.
Vanuza Barroso, presidente da ANPC (Associação Nacional dos Produtores de Cacau), diz que a definição dos percentuais mínimos garante a integridade dos chocolates e colabora com a leitura de que o cacau é um alimento saudável.
“Ele deixa de ser quanto a indústria usa quase nada do cacau puro, enche o produto de açúcar”, diz. Na avaliação dela, uma vez que os preços de cacau estão em alta, a indústria tende a ser criativa para compensar a alta de custos.
O preço da tonelada do cacau estava em 10 mil euros (R$ 64,6 mil) em dezembro e caiu para cerca de 6.500 euros (R$ 42 mil) em abril.
Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC (Associação das Indústrias Processadoras de Cacau), considera que os percentuais definidos no projeto mantêm atendidos os consumidores brasileiros. “O que a gente não pode é limitar o portfólio. Se a gente só tiver chocolate intenso, não vai atrair mais gente para o consumo.”
A associação colaborou com detalhes técnicos do projeto, como a definição do percentual de umidade do cacau em pó, fixado em até 9%.
Uma preocupação durante a discussão do texto era a de que a fixação de percentuais mínimos de cacau muito altos poderiam trazer problemas para as indústrias produtoras, pois os brasileiros são conhecidos por consumirem mais chocolates mais doces.
Para a AIPC, no atual cenário de produção de cacau no Brasil, caso o projeto vire lei há chance dele ser inócuo, pois o país não é, ainda, autossuficiente e precisa importar.
Em 2024, as moageiras receberam 179 mil toneladas de cacau nacional. No mesmo período, foram importadas 25,5 mil toneladas de amêndoas do fruto.
A Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados) calcula que a produção total de chocolates no Brasil tenha sido de 806 mil toneladas. O consumo médio per capita do doce no país é de 3,9 quilos, bem abaixo da média europeia de 8 quilos, segundo a associação.
A entidade da indústria afirma também que no Brasil só são considerados chocolate os produtos que usam 25% de cacau na composição, conforme a regra da Anvisa. A associação diz que cabe à agência reguladora a definição técnica de características e critérios para a composição dos produtos.
“A legislação brasileira acompanha critérios técnico-regulatórios da legislação internacional, e adota regras apropriadas ao contexto nacional”, afirma.
