SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou nesta quinta-feira (24) que pediu apuração sobre queixas de que moradores da favela do Moinho estariam sendo induzidos a declarar renda compatível com o financiamento habitacional oferecido pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo.
No plano de reassentamento colocado em curso pelo governo paulista, as famílias têm direito a financiamentos imobiliários subsidiados pela CDHU nos valores de até R$ 250 mil, na região central da capital paulista, e de R$ 200 mil, em outras regiões ou cidades do estado.
É necessário que a família beneficiária possua ganhos mensais de ao menos um salário mínimo R$ 1.518 para que possa pagar uma parcela de 20% da renda familiar por mês, durante 30 anos.
Ceca de 800 famílias vivem na comunidade e levantamento inicial da CDHU aponta para uma renda média familiar de 1,2 salário mínimo aproximadamente R$ 1.700. O estado afirma que quase 90% desse público aceitou entregar documentos para adquirir um imóvel subsidiado pela companhia.
Lideranças comunitárias têm afirmado que até mesmo aquelas que possuem renda abaixo do piso salarial nacional estão sendo cadastradas como aptas a aderir o financiamento. As queixas se somam a relatos de moradores que dizem estar sofrendo pressão do estado para aceitar a proposta. Já o governo Tarcísio diz que é o crime organizado que pressiona os residentes a não aceitarem deixar a favela.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta, o vice-governador Felício Ramuth (PSD) afirmou que o cadastro inicial realizado por agentes da CDHU passará por “um pente-fino”. Ele também disse que, caso as denúncias venham a ser formalizadas, o estado poderá confirmar ou não eventuais fraudes.
“Se quiser, passa o CPF, a gente pode até confirmar a faixa salarial dessas pessoas. Se tiver esse tipo de denúncia, com nome e CPF, nós mesmos podemos avançar para saber a real renda”, disse Ramuth.
“Hoje a gente tem muito dado e acesso a informação. É fácil confirmar e esse pente-fino será feito, de qualquer forma, faz parte das atividades”, completou o vice-governador.
As queixas também serão alvo de averiguação dos agentes sociais da CDHU, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco. Ele disse que famílias com renda inferior ao piso serão apoiadas pelo serviço social do estado.
Branco defendeu o sistema de financiamento da companhia estadual. Ele repetiu que o método utilizado cobre cerca de 70% do valor do imóvel para famílias com renda de aproximadamente um salário mínimo, segundo cálculo do governo, e que o valor pago pelos mutuários é importante para viabilizar novas moradias.
“Cada vez que isentamos alguém que tem condição de pagar nós estamos deixando de atender uma família que está na fila. Esse equilíbrio faz parte do dia a dia da Secretaria de Habitação e da CDHU”, disse.
Localizado entre duas ferrovias que dividem os bairros Campos Elíseos e Bom Retiro, o terreno da favela do Moinho pertence à União e deverá ser doado ao estado após a remoção. No acordo feito entre as partes, um parque deverá ser construído no local.
A Secretaria de Patrimônio da União tem condicionado a doação à oferta de gratuidade das habitações para famílias mais vulneráveis e de aumento do valor do crédito para grupos familiares com quatro pessoas ou mais, entre outras exigências.
Nesta semana, a Secretaria de Habitação de São Paulo e o Ministério das Cidades iniciaram diálogos para que o governo do presidente Lula (PT) também contribua com o custeio das moradias. Se houver acordo, isso poderá permitir até mesmo a gratuidade da habitação para os moradores mais pobres.
