SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito criticou a decisão do tribunal que proibiu a deportação de venezuelanos com base em uma lei do século 18. Em seu voto dissidente publicado no sábado e tornado público neste domingo (20), o magistrado conservador afirmou que a medida é sem precedentes e questionável.
Segundo Alito, a decisão dos colegas foi tomada apenas oito horas após o recebimento da petição, sem dar aos tribunais inferiores a chance de decidir ou de ouvir as partes contrárias. “Não tínhamos nenhum bom motivo para acreditar que, dadas as circunstâncias, emitir uma decisão à meia-noite era necessário ou apropriado”, escreveu.
No voto vencido, que foi acompanhado apenas pelo juiz conservador Clarence Thomas, Alito questiona o argumento de perigo iminente para justificar o que chamou de intervenção emergencial feita pela corte.
A decisão colegiada, tomada na madrugada de sábado, respondia a um pedido de emergência apresentado por advogados de direitos humanos com o objetivo de impedir a deportação de migrantes atualmente detidos em um centro prisional no Texas.
Em recurso apresentado na noite de sexta, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) argumentou que o grupo de venezuelanos havia sido informado de que “seriam expulsos de forma iminente” com base na lei do século 18, sendo que alguns até já teriam sido colocados em ônibus para traslado.
Não é a primeira decisão da corte, dominada por conservadores, contrária ao governo. Em 10 de abril, o tribunal determinou pela primeira vez no segundo mandato de Donald Trump que um imigrante fosse devolvido ao território americano após ter sido deportado de forma ilegal.
A decisão ordenou que o governo “facilite e efetue o retorno” de Kilmar Armando Abrego Garcia, imigrante salvadorenho enviado a uma prisão de segurança máxima em seu país de origem como parte do acordo entre Trump e o presidente da nação da América Central, Nayib Bukele.
O presidente americano invocou no mês passado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos integrantes do Tren de Aragua uma das principais facções criminosas da Venezuela e considerada terrorista pelos EUA e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
EMBATES DE ALITO
Alito foi o autor de um rascunho da decisão que tirou o aborto das proteções constitucionais do país. A mudança não proibiu a prática, mas abriu espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais
O juiz também tem um histórico de proximidade com Trump e extrema direita. O jornal The New York Times mostrou que uma bandeira americana invertida foi vista na casa de Alito em Virginia dias antes da posse de Biden em 2021, e logo depois da invasão do Capitólio. A bandeira invertida foi um símbolo conhecido de trumpistas logo após a derrota do republicano e usada durante o ataque ao Congresso.
Em outra ocasião, uma bandeira de cunho religioso associada à extrema direita e ao nacionalismo cristão nos EUA foi exibida em uma casa de praia de Alito em Nova Jersey. A bandeira consiste de um pinheiro verde sobre um fundo branco, com a frase “an appeal to heaven”, ou um “apelo ao céu”, em português, e remonta da época da guerra de independência dos EUA.
As duas bandeiras em questão foram amplamente utilizadas por apoiadores que defendiam a teoria da conspiração criada pelo próprio Donald Trump segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Joe Biden em 2020.
Na época, o juiz afirmou que quem hasteou as bandeiras tinha sido sua esposa.
