SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro de Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou nesta quarta-feira (16) que Tel Aviv vai continuar bloqueando a entrada de ajuda à Faixa de Gaza, onde 91% da população pode estar enfrentando insegurança alimentar, segundo o Ocha (Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários).
“A política de Israel é clara: em Gaza não entrará nenhuma ajuda humanitária”, disse Katz. A afirmação ocorre dois dias após o órgão das Nações Unidas advertir que a situação no território palestino é provavelmente a pior desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023.
Israel bloqueia a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza desde o dia 2 de março duas semanas antes de o Exército de Tel Aviv retomar ataques aéreos e operações terrestres na região, devastada após meses de bombardeios. Trata-se do período mais longo de bloqueio desde o início da guerra.
O ministro, um dos membros do governo mais próximos do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, argumenta que a decisão é uma “alavanca de pressão” contra o Hamas e que, no futuro, é preciso construir um mecanismo civil para receber eventuais ajudas.
Para diversas organizações humanitárias, porém, a medida é uma violação do direito internacional humanitário conjunto de regras que tenta limitar as consequências de um conflito armado, especialmente aquelas que afetariam civis, profissionais de saúde, combatentes feridos e prisioneiros de guerra.
No início de março, a Anistia Internacional, por exemplo, afirmou que a “obstrução deliberada da ajuda humanitária, incluindo alimentos, água e medicamentos, faz parte do método israelense de destruição física” dos palestinos.
Na mesma época, a Human Rights Watch definiu a ação como uma “flagrante violação do direito internacional humanitário” e afirmou que “milhares de palestinos em Gaza provavelmente morreram, e provavelmente continuarão a morrer” devido ao bloqueio.
“Desde 7 de outubro de 2023, as autoridades israelenses cometeram o crime de guerra de usar a fome como método de guerra, o crime contra a humanidade de extermínio e atos de genocídio”, afirmou a entidade.
O próprio Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU condenou as ações de Tel Aviv, também no começo do mês passado.
“Ao cortar deliberadamente suprimentos vitais, incluindo aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva e dispositivos de assistência para pessoas com deficiência, Israel está mais uma vez transformando a ajuda em arma”, disse a organização. “Essas são graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, além de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.”
As leis da guerra às quais as organizações se referem estão contidas em diversos tratados internacionais em especial as Convenções de Genebra de 1949. O artigo 33 da Quarta Convenção, por exemplo, que trata da proteção a civis, proíbe punições coletivas durante conflitos armados.
“Nenhuma pessoa protegida pode ser punida por um delito que não tenha pessoalmente cometido. Penas coletivas, bem como todas as medidas de intimidação ou terrorismo são proibidas”, diz o texto. “Represálias contra pessoas protegidas e suas propriedades são proibidas.”
Já o artigo 55 da mesma convenção obriga a chamada potência de ocupação Israel, nesse caso a “garantir o fornecimento de alimentos e suprimentos médicos à população”. “Ela deve, em particular, trazer os alimentos necessários, materiais médicos e outros artigos se os recursos do território ocupado forem inadequados”, diz o texto.
Tel Aviv costuma afirmar que o Hamas, grupo que governa Gaza e liderou o ataque terrorista contra o sul de Israel no dia 7 de outubro de 2023, desvia a ajuda e usa os suprimentos para sustentar suas ações algo que a facção, por sua vez, nega.
