O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14) uma emenda constitucional que representa um duro golpe nos direitos da população LGBT+ e reforça a agenda conservadora do governo de Viktor Orbán. A nova legislação proíbe eventos públicos ligados à comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste, e reconhece legalmente apenas dois gêneros: masculino e feminino.
Com apoio maciço da base governista — 140 votos favoráveis contra 21 contrários —, a medida é mais uma de uma série de reformas lideradas por Orbán para consolidar seu projeto político conservador e mobilizar seus eleitores diante da crise econômica e da proximidade das eleições de 2026.
A retórica do primeiro-ministro não poupou polêmicas. “A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças”, declarou ele após a votação, celebrando o retorno de Donald Trump ao poder nos EUA como um “vento favorável” à sua agenda. Orbán, aliado de longa data do ex-presidente norte-americano, modela parte de sua política em medidas similares às adotadas por Trump.
A nova emenda também estabelece que o “direito das crianças ao desenvolvimento moral e espiritual” terá precedência sobre liberdades fundamentais, como o direito à reunião, abrindo margem para coibir manifestações e mobilizações públicas. A lei prevê ainda o uso de reconhecimento facial para identificar participantes de eventos LGBT+, que poderão ser multados em até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800).
Essa não é a primeira ofensiva do governo Orbán contra a comunidade LGBT+. Casamento e adoção por casais do mesmo sexo já são proibidos na Hungria. Em 2021, o parlamento aprovou uma lei que veta conteúdos educacionais que “promovam” a homossexualidade ou identidades de gênero divergentes daquelas atribuídas ao nascimento. Orbán costuma usar tais pautas como bandeira eleitoral, com forte apelo ao seu eleitorado mais conservador.
Apesar de apresentar-se como protetor dos valores familiares, o governo foi abalado no ano passado por um escândalo envolvendo o perdão concedido a um homem condenado por acobertar abuso sexual infantil em um abrigo. O caso gerou enorme repercussão e provocou a renúncia da então presidente da Hungria, Katalin Novak, e da ministra da Justiça, Judit Varga.
A crise política desencadeou o surgimento de um novo movimento de oposição, liderado por Peter Magyar — ex-marido de Varga e antigo aliado de Orbán —, que tem ganhado força nas pesquisas e ameaça o domínio do partido Fidesz pela primeira vez em mais de uma década.
Ainda nesta segunda-feira, o Parlamento aprovou outra mudança significativa: o governo poderá retirar a cidadania húngara de cidadãos com dupla nacionalidade que forem considerados ameaça ao país — uma medida vista como retaliação contra críticos do regime que vivem no exterior.
Manifestantes tentaram impedir a sessão parlamentar em Budapeste, mas foram retirados por forte aparato policial. A reforma aprovada é a 15ª mudança na Constituição desde que Viktor Orbán assumiu o poder, em 2010, consolidando a chamada “democracia iliberal” que transformou a Hungria em símbolo global da nova direita autoritária.
