SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Pixbet obteve neste sábado (12) decisão favorável na Justiça do Distrito Federal que suspendeu uma decisão do Ministério da Fazenda que impedia a empresa de operar no país.
Com isso, fica sem efeito a portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério que suspendeu, na sexta-feira (11), a autorização do site de apostas que patrocina o Flamengo.
O órgão do governo apontou descumprimento dos prazos de entrega de certificação técnica e documentação pendentes desde o início do ano.
A Pixbet alega ter entregue três dos quatro documentos exigidos em fevereiro. O último teria sido apresentado na quinta-feira (10), dez dias após o prazo final.
Segundo o juiz, como a suspensão foi publicada na sexta-feira, a empresa está impossibilitada de buscar junto ao ministério o imediato restabelecimento da sua autorização antes da partida do campeonato brasileiro que será realizada neste domingo (13) pelo clube de futebol que patrocina.
A empresa alegou que a realização do jogo contra o Grêmio, sem exibição da marca, poderia comprometer obrigações contratuais e gerar efeitos econômicos adversos.
O juiz também afirma que, mesmo com o atraso na entrega, não se justifica manter a punição.
“Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação”, afirma Nelson Wilians, advogado da empresa.
Em dezembro, a SPA garantiu licença temporária a 52 empresas. Desse total, quatro foram suspensas, incluindo a CBet e os sites de apostas pertencentes à Caixa e ao Grupo Silvio Santos.
