Ambientalistas temem onda de processos após condenação do Greenpeace nos EUA

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – Os efeitos da recente condenação do Greenpeace, uma das maiores e mais conhecidas organizações não governamentais do planeta, vão além da multa de US$ 660 milhões (R$ 3,7 bilhões) imposta ao grupo por um júri da Dakota do Norte, nos Estados Unidos.

Ambientalistas de vários países, incluindo o Brasil, temem que a decisão, até agora sem precedentes em termos de escala, possa encorajar uma onda de processos semelhantes.

“Obviamente, essa decisão cria uma preocupação grande dentro do setor, porque o Greenpeace é uma organização reconhecida, que tem uma capacidade muito grande, tanto de expor problemas quanto de se defender. Quando algo assim ocorre mesmo com eles, gera uma preocupação com o que pode acontecer com os demais, principalmente com quem não tem os mesmos recursos”, avalia Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, coalizão que reúne mais de 130 entidades do setor.

Em um cenário em que o governo de Donald Trump vem tomando uma série de medidas hostis às proteções ambientais, as organizações da sociedade civil têm se mostrado particularmente alarmadas.

Antes mesmo do veredicto, quando os danos reivindicados no processo ainda estavam rondando os US$ 300 milhões, menos da metade do que foi efetivamente estipulado, o Greenpeace já havia afirmado que o montante seria suficiente para encerrar as atividades do grupo nos Estados Unidos.

Depois da sentença, o Greenpeace EUA anunciou que vai recorrer.

A ação foi movida pela empresa Energy Transfer, que processou a organização por sua atuação em protestos contra o oleoduto Dakota Access, de 2016 a 2017.

Ainda que as manifestações tenham ocorrido em vários pontos dos EUA e até do exterior, o epicentro foi na região da Reserva Sioux de Standing Rock, com milhares de pessoas participando de acampamentos. Os manifestantes alegavam que o oleoduto atravessava áreas sagradas para os indígenas, além de colocar em risco o abastecimento de água.

Durante alguns dos protestos, ocorreram atos de violência e vandalismo. A Energy Transfer, uma das principais empresas de oleoduto dos EUA, acusa o Greenpeace de difamação e de ter contribuído ativamente para o desenrolar das manifestações, incluindo o treinamento de pessoas em táticas de protesto, bem como o fornecimento de recursos financeiros e outros tipos de apoio para as manifestações.

A organização nega as acusações, afirmando que seu único envolvimento foi assinar uma carta a bancos, juntamente com outras centenas de signatários, expressando oposição ao oleoduto.

Os argumentos da Energy Transfer, cujo cofundador e presidente do conselho, Kelcy Warren, é aliado e doador de campanha de Donald Trump, convenceram os nove membros do júri popular a aplicar a multa multimilionária aos ambientalistas.

O Greenpeace criticou o resultado do julgamento, incluindo a escolha do tribunal e as evidências processuais apresentadas. A ONG afirma que a ação é uma tentativa de silenciar seu trabalho e um ataque à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão.

“Nós lutamos contra os processos da Energy Transfer por mais de sete anos. A cada etapa do caminho, nós enfatizamos que esse tipo de ação —com o propósito de silenciar e acabar com as críticas— é parte de um ataque nacional crescente aos nossos direitos da Primeira Emenda”, diz o Greenpeace EUA, em nota.

Observadores independentes também foram bastante críticos. Em nota, o Trials Monitor afirma que foi um julgamento “profundamente falho, com múltiplas violações do devido processo legal”, além de um júri considerado tendencioso, com vários membros atuando na indústria de combustíveis fósseis.

O Greenpeace classifica a ação como um exemplo da manobra jurídica conhecida como SLAPP, sigla em inglês para “processo estratégico contra a participação pública”, que visa usar os tribunais como ferramenta de intimidação, silenciamento e desmobilização.

Coordenadora de pesquisa do Juma (Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno), da PUC-Rio, Carolina Garrido concorda com essa abordagem, afirmando que se trata de um caso claro de SLAPP.

“É um processo muito grande e que choca muita gente, mas eu vejo isso como tendência: empresas que são alvos de denúncias têm respondido com a perseguição de grupos e de organizações que estão à frente dessas iniciativas.”

Para Paulo Busse, membro do Climate Counsel e advogado especializado na área ambiental e criminal, é provavelmente o maior caso de SLAPP já visto.

“Tanto pela consequência jurídica, afinal US$ 660 milhões é um valor sem precedentes, quanto por ser contra uma organização que estava exercendo um dos principais direitos fundacionais dos EUA, que é a liberdade de expressão”, diz Busse, que atua há mais de duas décadas na área e já trabalhou com diversas organizações ambientalistas, incluindo o próprio Greenpeace.

O advogado considera que há pontos no processo, como a dimensão da multa e a apreciação do caso por um júri, que são muito particulares do direito dos EUA. Embora afirme que esse tipo de condenação dificilmente se repetiria em países como o Brasil ou os Estados-membros da União Europeia, Busse alerta que a decisão pode “inspirar ações semelhantes em contextos políticos desfavoráveis ao ambientalismo”, inclusive em território brasileiro.

O veredicto nos EUA se soma a um movimento de endurecimento judiciário contra manifestantes da área ambiental em várias partes do mundo, inclusive na Europa, que já tem repercussões.

No fim de março, o grupo Just Stop Oil, responsável por protestos impactantes, como o arremesso de sopa em quadros de Van Gogh, anunciou que vai interromper esse tipo de ação, transferindo sua resistência para os tribunais.

Nos últimos meses, vários integrantes do grupo foram condenados à prisão no Reino Unido, em um cenário em que a legislação britânica foi endurecida quanto às manifestações ambientalistas.

O processo nos EUA mirou três entidades jurídicas: o Greenpeace Inc., braço do grupo que organiza campanhas públicas e protestos; o Greenpeace Fund, que faz captação de recursos; e o Greenpeace International, sediado na Holanda.

A diretora executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali, ressalta que as operações no país não serão diretamente atingidas.

“A sentença não nos afeta diretamente. Do ponto de vista operacional, não afeta nenhuma outra entidade do Greenpeace, que não as do Greenpeace nos Estados Unidos e o Greenpeace International. Porque somos uma rede de organizações independentes, autônomas”, explica.

Ainda assim, a diretora executiva diz que há riscos com a mensagem que o julgamento pode passar, incluindo que “as organizações não estão protegidas e nem seguras para se manifestarem”.

Por outro lado, segundo Pasquali, desde que o veredicto foi anunciado, a organização vem recebendo “uma onda de solidariedade”.

Além de continuar nos tribunais americanos, a batalha jurídica com a Energy Transfer também estará nas cortes europeias. O Greenpeace International, que tem sede em Amsterdã, processou a empresa na Holanda, com base em diretivas antiSLAPP aprovadas na União Europeia. A primeira audiência está marcada para 2 de julho.