CURITIBA, PR (FOLHARPESS) – A proprietária de uma instituição em Curitiba que abriga mais de 300 cães e gatos que sofrem maus-tratos foi condenada pela Justiça Estadual a encerrar suas atividades e, junto com o Município, pagar uma multa de R$ 40 mil por danos morais coletivos. O local fica no bairro São Lourenço.

A sentença foi assinada em 21 de março pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Além de determinar o fechamento do local, o juiz decidiu que a Prefeitura de Curitiba deverá providenciar a transferência de todos os animais para locais adequados. De acordo com a sentença, “o município tinha total conhecimento da situação de maus-tratos, e não adotou medidas eficazes para minimizar o ocorrido”.

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (3), a prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão judicial.

A defesa de Maria Inês Demeterco, dona do abrigo, encaminhou uma nota na qual diz que irá recorrer em relação à condenação por danos morais coletivos, mas que considera correta “a retirada dos animais do imóvel e a responsabilização do município pela destinação dos animais”.

“A Justiça levou em consideração que o caso envolve saúde pública e assim foi tratado”, continua a nota, assinada pelos advogados Maria Paula Domingos e Flávio Lins.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente diz que acompanha a situação há mais de uma década e que a proprietária do abrigo chegou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) quando a instituição ainda funcionava no bairro Alto da XV, também de forma inadequada.

No novo endereço, no bairro São Lourenço, a situação teria piorado. Segundo a promotoria, os animais ficaram “em situação de maus-tratos pela privação de liberdade, alimentos e água, bem como ausência de assistência médico-veterinária e de condições de higiene e sanitárias adequadas”.

No início de 2023, a Polícia Civil foi até o local após reclamações de vizinhos que relatavam mau cheiro por conta do acúmulo de fezes e urina dos cães. Na ocasião, Demeterco foi presa por maus-tratos – depois liberada.