BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Educação, Camilo Santana, determinou ao presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Manuel Palácios, que haja a divulgação imediata dos resultados barrados de alfabetização da principal avaliação do país.

O tema foi tratado em reunião no MEC (Ministério da Educação) na quarta-feira (2). O encontro teve clima tenso e contou com a participação de Camilo e Palácios, além de outros integrantes da pasta.

O ministro indicou a Palácios que a divulgação ocorra ainda nesta quinta (3), segundo relatos colhidos pela reportagem. O Inep foi procurado nesta manhã mas ainda não se pronunciou.

Camilo estaria contrariado com a decisão do Inep, que tem causado desgaste para o MEC e para o governo Lula (PT). O tema gerou reação no Congresso, com requerimentos de informações por parte de parlamentares e provocação ao TCU (Tribunal de Contas da União). A comissão de Educação da Câmara ainda aprovou na quarta um convite para que o ministro vá ao colegiado explicar a situação.

Como a Folha de S.Paulo revelou, o Inep decidiu engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. São dados de provas de português e matemática, aplicadas a uma amostra de escolas —o que permite dados para o país e para os estados.

O MEC já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulgá-los. A direção do Inep, no entanto, tomou outro rumo neste ano.

Segundo técnicos do instituto ouvidos pela Folha de S.Paulo, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização. No ano passado, o governo divulgou esses dados, que reúnem avaliações feitas pelos governos estaduais.

Uma nova reportagem mostrou ainda que técnicos do Inep alertaram que a não divulgação dos dados do Saeb fere normas oficiais editadas neste governo. O órgão argumenta que há problemas nas amostras das provas de segundo ano, e por isso não faria a divulgação.

Mas a direção do instituto não detalhou, mesmo que internamente, quais seriam essas falhas.

A determinação do ministro é a de que os dados sejam expostos, inclusive com o detalhamento de eventuais falhas ou diferenças. No encontro, segundo relatos, Palácios insistiu com a posição de barrar os dados.

Camilo tem dito a interlocutores que a pasta confia nos dados produzidos pelos estados, e que eles representam o monitoramento oficial da política de alfabetização do governo, lançada em 2023.

Essa avaliação feita pelos estados é anual (ao contrário do Saeb, que ocorre a cada dois anos). O MEC já se prepara para a divulgação dos dados de 2024 desse instrumento —assim, a equipe de Camilo espera ver superada essa situação antes de dar acesso a essa nova leva de informações.

Quando a nova política de alfabetização foi criada, em 2023, o presidente do Inep levou ao ministro a ideia de utilizar avaliações estaduais, com parametrização do Inep. Havia na mesa a proposta de ampliar para todas as escolas de 2º ano do ensino fundamental o próprio Saeb, e não mais de forma amostral. Mas isso não ocorreu.

Em maio do ano passado, o governo apresentou dados que indicaram que 56% das crianças estavam alfabetizadas no ano anterior. Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo por técnicos do Inep na ocasião, havia dúvidas internas sobre a confiança nestes resultados e também sobre a comparabilidade das avaliações feitas em 2023 com os resultados do Saeb, uma vez que teria havido provas com diferentes condições de aplicação, como número de itens diversos.

Essas provas de 2023 foram aplicadas entre outubro e dezembro de 2023 em quase todos os estados —só não há dados sobre Acre, Roraima e Distrito Federal.

O MEC ainda atrasa em mais de dois meses o acesso ao Censo Escolar de 2024, o que compromete acompanhamento de políticas centrais, inclusive ações do governo, como o Pé-de-Meia. A pasta marcou a divulgação para a próxima semana.

Além disso, dados do Enade de 2023 deveriam ter sido publicados em 24 de setembro do ano passado. O Enade é a avaliação feita por alunos concluintes do ensino superior, e compõe os indicadores de qualidade e regulação de cursos e instituições de ensino superior.

A Associação de Servidores do Inep divulgou na quarta-feira uma carta aberta em que trata dessa situação.

“O Saeb, o Enade e o Censo da Educação Básica são instrumentos legítimos e indispensáveis para o diagnóstico e a melhoria da educação no Brasil. Qualquer tentativa de descredibilizá-los fere não apenas a imagem do Inep, mas também o direito da sociedade a informações precisas e de qualidade”, diz o texto.