BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PP, partido de Arthur Lira (AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Hoje a proposta do governo prevê imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto do Ministério do Fazenda prevê a cobrança da alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.

A emenda prometida pelo PP quer elevar esse piso para R$ 150 mil por mês, sob a justificativa de proteger as pequenas empresas.

“Queremos apresentar alteração nas compensações, em especial protegendo todas as microempresas neste país e profissionais liberais, médicos, advogados, que trabalham e recebem rendimentos”, disse o presidente do partido, Ciro Nogueira.

Outra medida do projeto trata de aumentar a tributação de bancos, ao ampliar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão.

O partido propôs ainda um corte linear em isenções tributárias de 2,5%, com exceção para aquelas de “interesse público”, segundo Ciro, como a aposentados, pessoas com deficiência e o Simples Nacional.

O texto do projeto em si não foi apresentado para a imprensa ao ser anunciado na manhã desta quinta-feira (3), mas Nogueira detalhou alguns pontos principais.

Ele levou a proposta para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou da coletiva, acompanhado de parlamentares do PP. Lira não acompanhou.

“Ao recebermos a proposta do governo deixamos claro que o Congresso ia aprimorar ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça do cerne, que é a isenção para R$ 5.000 por mês”, disse Motta.

O presidente da Casa também anunciou que o projeto irá para comissão especial, que será presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA). O governo vinha articulando esse desenho para a tramitação do texto, por considerar o andamento mais rápido e menos sujeito a pressões.

A outra possibilidade seria o texto passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e depois pela de Constituição e Justiça (CCJ).