BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma disputa entre Brasil e Estados Unidos travada na OMC (Organização Mundial do Comércio) no início dos anos 2000 é considerada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma espécie de roteiro caso o país decida retaliar a gestão de Donald Trump por causa do tarifaço imposto contra produtos brasileiros.

Na quarta-feira (2), Trump estabeleceu uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações do Brasil. O país já havia sido afetado por tarifas nos setores de aço, alumínio e autopeças.

Na análise de como responder ao tarifaço, o embate entre Brasil e EUA que se arrastou por cerca de 12 anos em torno do setor do algodão é constantemente apontado por assessores de Lula como um caso de sucesso que pode ser reeditado, ao menos em parte.

No fim de 2002, o Brasil recorreu à OMC contra subsídios que os americanos davam a seus exportadores de algodão. A queixa era que a política agrícola americana não permitia uma competição justa nos mercados internacionais, o que afetava agricultores brasileiros.

A OMC deu ganho de causa ao Brasil, mas os EUA resistiram a cumprir as determinações da organização. Isso fez com o que o governo Lula da época pedisse à OMC o direito de retaliar comercialmente os americanos. O pleito foi concedido.

A disputa atravessou a gestão Dilma Rousseff e só foi resolvida em 2014, mediante um acordo. O ponto visto pelo Palácio do Planalto como fundamental para convencer os EUA a negociarem uma solução foi a ameaça do Brasil de atingir os americanos na área de propriedade intelectual, na chamada retaliação cruzada.

Em 2014, a Casa Branca aceitou encerrar a questão e compensar o Brasil em US$ 300 milhões.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) chegou a publicar uma lista dos setores que poderiam ser atingidos numa retaliação. Entraram patentes de medicamentos, produtos químicos e biotecnológicos agrícolas e cultivares, além de direitos autorais para o setor audiovisual, entre outros. Também estava previso a possibilidade de o Brasil cobrar adicionais dos americanos para a renovação de patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

“A autorização concedida ao Brasil para aplicar contramedidas também nas áreas de serviços e propriedade intelectual constitui reconhecimento de que, no presente caso, não seria ‘praticável’ ou ‘efetivo’ adotar contramedidas apenas na área de bens, e de que ‘as circunstâncias são suficientemente sérias’ para justificar recursos a medidas em outras áreas”, dizia trecho de resolução da Camex publicada em 2010.

A leitura de autoridades que trabalharam diretamente com o caso é que a ameaça de retaliação foi mais eficiente contra o setor audiovisual.

No Brasil, a opção por uma retaliação cruzada é considerada mais adequada por duas razões. Primeiro, propriedade intelectual é um segmento que efetivamente pode causar os danos para convencer os EUA a negociarem, uma vez que eles mantêm superávits nessa área com praticamente todo o mundo.

Por outro lado, afasta o principal risco de uma sobretaxação de bens americanos: a de gerar efeitos colaterais indesejados para a economia brasileira.

Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA em 2024 foram motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar um imposto linear sobre essa pauta poderia gerar um choque inflacionário, por exemplo.

Interlocutores do governo Lula dizem que pretendem esgotar todas as opções de negociação antes de decidir sobre uma retaliação contra os EUA. Em nota horas após o anúncio de Trump desta quarta, o governo Lula disse avaliar “todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.

A principal diferença do caso atual para o do algodão é que, agora, o Brasil não esperaria por uma autorização da OMC para retaliar. A ação junto à organização citada pelo nota do governo é um gesto simbólico, de valorização do sistema multilateral de solução de controvérsias.

A organização está paralisada por uma obstrução dos EUA iniciada há quase 10 anos. Mesmo que estivesse em funcionamento, um julgamento no órgão pode se arrastar por anos, e o governo Lula considera que precisa ter a flexibilidade para reagir com rapidez ao tarifaço de Trump.

Por isso, o governo costurou, junto com a bancada ruralista, a aprovação de um projeto de lei no Congresso que autoriza o governo a adotar medidas retaliatórias mesmo sem um julgamento no âmbito da OMC. A ideia foi criar um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.