BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A falta de divulgação de dados educacionais por parte do MEC (Ministério da Educação) tem sido um tema problemático para o governo Lula (PT) neste ano.

A pasta decidiu barrar a divulgação de resultados de alfabetização da principal avaliação de qualidade da educação básica do país e atrasa em mais de dois meses o acesso ao Censo Escolar de 2024, o que compromete acompanhamento de políticas centrais, inclusive ações do governo, como o Pé-de-Meia.

Além disso, dados do Enade de 2023 deveriam ter sido publicados em 24 de setembro do ano passado. O Enade é a avaliação feita por alunos concluintes do ensino superior, e compõe os indicadores de qualidade e regulação de cursos e instituições de ensino superior.

Com relação à alfabetização, os dados são do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, referentes a provas aplicadas a uma amostra de escolas de 2º ano do ensino fundamental. O MEC já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulgá-los, o que não deve ocorrer

Agora, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) chegou a ignorou alertas da sua área técnica, que afirmou que a não divulgação dos dados do Saeb fere normas oficiais, como a Folha revelou.

No caso do Censo, as informações deveriam ser divulgadas em 31 de março. A pasta comandada por Camilo Santana promete divulgá-lo na próxima quarta-feira (9). O MEC não comentou sobre a demora na apresentação do Enade 2023.

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HÁ PRAZOS ESTABELECIDOS PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS EDUCACIONAIS?

Não há uma lei específica que rege o cronograma de divulgações, mas datas são estipuladas nos atos oficiais que estabelecem as regras de cada instrumento.

O QUE É O SAEB?

É a avaliação educacional de larga escala aplicada pelo governo federal e considerada a de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990. A partir de 2007, as médias das provas de português e matemática do Saeb passaram a ser usadas no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ao levar em conta também taxas de aprovação escolar.

O Saeb é aplicado a cada dois anos, o que permite também o cálculo do Ideb nesse mesmo intervalo. O Ideb é calculado para:

– Anos iniciais: 5º ano do ensino fundamental

– Anos finais: 9º anos do ensino fundamental

– Ensino médio: 3º ano

Nessas séries o Saeb é aplicado de forma censitária, ou seja, para todos os estudantes de escolas públicas do país.

Dessa forma, há médias do Saeb e do Ideb por escola (que registrarem participação mínima de alunos na prova), municípios, rede de ensino, estados e para o país como um todo. No caso de escolas privada, a aplicação ocorre apenas em uma amostra de escola, o que não permite médias por escola.

O QUE SÃO AS PROVAS AMOSTRAIS DO SAEB E POR QUE GOVERNO NÃO QUER DIVULGAR OS RESULTADOS?

Desde 2019, o MEC incluiu avaliações por amostra de escolas para o 2º ano do ensino fundamental, para medir a alfabetização, e para os 5º e 9º anos, em ciências humanas e ciências da natureza. Essas duas aplicações já levam em conta a Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os estudantes devem aprender na educação básica.

O objetivo de provas amostrais é ter dados de monitoramento do sistema educacional como um todo. Esses dados não permitem resultados por escola, mas fornece médias por estado e para todo país.

Segundo servidores do Inep ouvidos pela reportagem, o principal motivo para o engavetamento dos dados seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização.

O Inep argumenta que haveria falhas nas amostras dessa avaliação. O órgão não apresentou, mesmo que internamente, detalhes sobre quais seriam esses problemas.

QUAL É A OUTRA AVALIAÇÃO SOBRE ALFABETIZAÇÃO APRESENTADA E DEFENDIDA PELO GOVERNO LULA?

Em maio do ano passado, o ministro Camilo Santana apresentou, em evento com o presidente Lula, dados que indicaram que 56% das crianças estavam alfabetizadas no ano anterior. Os números de 2023 foram colhidos em avaliações realizadas com alunos do 2º ano do ensino fundamental pelos estados, e aplicadas nos municípios, a partir de itens fornecidos pelo Inep.

Segundo relatos feitos à Folha por técnicos do Inep na ocasião, há dúvidas internas sobre a comparabilidade das avaliações feitas em 2023 com os resultados do Saeb, uma vez que teria havido provas com diferentes condições de aplicação, como número de itens diversos.

Essas provas de 2023 foram aplicadas entre outubro e dezembro de 2023 em quase todos os estados —só não há dados sobre Acre, Roraima e Distrito Federal.

Ao defender a não divulgação do Saeb, o governo afirma que a mensuração oficial da alfabetização agora será feita por esse novo instrumento. O governo colocou a alfabetização como uma prioridade, e essa avaliação, que passa a ocorrer todos os anos, integra a política da atual gestão.

POR QUE TER OS DADOS DO SAEB É IMPORTANTE MESMO COM A NOVA AVALIAÇÃO?

Quando o governo soltou os dados do Ideb 2023, em agosto do ano passado, o MEC decidiu naquele momento não dar visibilidade aos resultados da alfabetização. Prometeu fazê-los depois, mas isso não vai ocorrer.

O Inep decidiu tirar os dados inclusive dos microdados do Saeb, que são as bases integrais de dados de avaliações, muito usadas por pesquisadores, redes de ensino e jornalistas. Será inédito que os microdados não tragam parte de uma avaliação já aplicada.

Especialistas apontam que a comparação da nova avaliação de alfabetização com os dados Saeb seria imprescindível por alguns motivos. São eles:

– Transparência com dados públicos.

– Validação entre as medidas, uma vez que os resultados divulgados em maio passado vieram de uma junção de diferentes provas, com realidades de aplicação diversas.

– Saeb utiliza métodos consagrados e uniformes de aferição de competências. Dar luz aos dados, inclusive a possíveis diferenças, seria salutar para entender melhor a realidade educacional do país e os próprios limites das avaliações.

– Saeb é uma avaliação externa independente das redes estaduais e municipais. Há preocupações sobre redes que treinam alunos para provas.

QUAL PREJUÍZO PARA O ATRASO DA DIVULGAÇÃO DO CENSO ESCOLAR?

O Censo indica o número de matrículas, escolas, docentes e demais informações. A partir de 2024, a divulgação ganhou maior protagonismo por causa do Pé-de-Meia, já que permite a mensuração da realidade educacional no ano em que as bolsas começaram a ser pagas.

O Pé-de-Meia tem o objetivo de reverter os altos índices de evasão e abandono do ensino médio ao pagar bolsas para alunos. O resultado do Censo permite avaliar se essas metas estão sendo alcançadas.

A falta dos dados ainda prejudica a ação de órgãos de controle, além de preocupar educadores.

E COM RELAÇÃO AO ENADE 2023?

O Conceito Enade de 2023 deveria ter sido publicado em 24 de setembro do ano passado. A edição de 2023 foi a primeira que avaliou, por exemplo, cursos de medicina abertas a partir do programa Mais Médicos.

O Conselho Federal de Medicina já oficiou o MEC e notificou o Ministério Público Federal, segundo nota divulgada pela entidade. “A ausência dessas informações não apenas prejudica a transparência do processo avaliativo, mas também dificulta a formulação de políticas educacionais e institucionais eficazes”, diz a nota do CFM.