Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2) a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, que permite ao governo brasileiro impor restrições comerciais contra países ou blocos econômicos que criem barreiras para produtos do Brasil no mercado global. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade no Senado e ganhou ainda mais relevância após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo uma sobretaxa de 10%.
Durante as discussões, o partido PL tentou obstruir a votação como forma de pressionar pelo avanço do Projeto de Lei da Anistia. No entanto, um acordo entre diferentes bancadas garantiu a aprovação do texto sem alterações, em uma votação simbólica. Como parte do entendimento, a Câmara suspendeu outras votações previstas para a sessão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida. “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou de direita, mas sim o povo brasileiro. E nós temos que defendê-lo acima de nossas diferenças”, declarou.
A nova lei autoriza o governo a adotar restrições às importações de bens e serviços como resposta a ações de outros países que prejudiquem a competitividade do Brasil. O texto também prevê que negociações sejam tentadas antes da aplicação de contramedidas. O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar a lei e colocá-la em vigor.
