BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações sobre procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro, que nega qualquer irregularidade, foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que trata do crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública, descrito como “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos ou multa.
O indiciamento inclui como agravante o exercício de função pública, que prevê o aumento de pena em um terço.
O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha de S.Paulo revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
À época, o gabinete de Moraes disse em nota que todos os procedimentos relatados na reportagem eram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Ao justificar o indiciamento de Tagliaferro, a PF diz em relatório enviado ao Supremo que “é necessário rememorar que as informações divulgadas foram obtidas enquanto o agente ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral”.
O relatório afirma também: “Dessa forma, as mensagens reveladas pelo agente foram angariadas durante o período em que ele laborou na corte eleitoral e deveriam permanecer restritas aos interlocutores”.
Ainda de acordo com a PF, as informações desacreditariam o Supremo e a imparcialidade de seus membros e prejudicariam o prosseguimento de investigações que envolvem as organizações criminosas relacionadas.
“O intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do país, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, diz o documento.
Com a quebra do sigilo do celular do ex-assessor, a PF se debruçou sobre as mensagens trocadas entre ele e a companheira, Daniele Sousa Campos.
De acordo com o documento, em 23 de abril de 2024, Tagliaferro conta a Daniele ter conversado com a Folha. Ela perguntou se ele “falou besteira”. E ele responde ter dito “o necessário” e “a verdade”. “Falei como a área funcionava. Mas não serei identificado”, diz, segundo a transcrição da mensagem.
O investigador responsável afirma ainda que o ex-assessor, ao dar depoimento, “tinha plena ciência que ele era o autor da divulgação ilícita das informações à imprensa e não a PC-SP [Polícia Civil de São Paulo]”.
Ainda assim, segundo a PF, o investigado tentou embaralhar a investigação, ao projetar a responsabilidade dos atos ilícitos sobre servidores do órgão de segurança pública do estado de São Paulo.
O celular de Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e em seguida lacrado em maio do ano passado, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica.
De acordo com o advogado do ex-assessor, Eduardo Kuntz, após a devolução, Tagliaferro achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.
O ex-assessor nega ter cometido qualquer irregularidade. Sua defesa disse que “ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento”.
“Esperamos que a douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial.”
Em agosto passado, o próprio Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.
A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.
Também em agosto do ano passado, a defesa de Tagliaferro pediu ao Supremo que o ministro fosse declarado impedido de atuar no caso. O argumento era que o magistrado determinou a abertura de investigação da Polícia Federal sem submeter a decisão ao presidente do Supremo ou à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Desde então, segundo a defesa, o ministro vem adotando postura questionável, como a “abusiva ordem de busca e apreensão” contra Tagliaferro.
