BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os grandes bancos cobram do Banco Central um novo modelo de cobertura para o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que cobre até R$ 250 mil de correntistas, poupadores e investidores em caso de problemas com instituições financeiras.
Pela proposta, bancos que queiram captar um volume maior de recursos com base no seguro do FGC teriam que pagar uma contribuição adicional, como ocorre em outros países. A medida funcionaria como uma espécie de penalidade pelo aumento do risco e atingiria os bancos médios e pequenos, de acordo com pessoas envolvidas nas discussões ouvidas pela reportagem.
Hoje, já existe uma contribuição adicional ao FGC quando a captação do banco garantida pelo fundo ultrapassa 75% do seu passivo. A ideia é que esse gatilho caia para um patamar bem abaixo, de 50% ou menos.
Os bancos também cobram um aumento expressivo da alíquota adicional: dos atuais 0,01% sobre o valor dos depósitos garantidos pelo FGC para 0,10%.
Os grandes bancos defendem ainda que o critério de contribuição migre para uma medida baseada no rating de cada instituição financeira a na exposição que gera ao FGC. Os grandes bancos são os maiores financiadores do FGC e não querem pagar pelo risco assumido em operações agressivas dos bancos menores.
O Master é o caso mais recente do que os bancos grandes consideram aumento de risco. O banco de Daniel Vorcaro, adquirido pelo BRB (Banco de Brasília) na sexta-feira passada (28) -o negócio ainda depende de aval do BC-, tinha como estratégia a venda de CDBs com alta remuneração aos aplicadores.
O Master já chegou a pagar 140% do CDI, bem acima do mercado -usando como marketing o fato de que as aplicações são garantidas pelo FGC. Outros bancos de mesmo porte também utilizam estratégias semelhantes.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o volume em recursos em CDBs já ruma para R$ 60 bilhões, praticamente metade do FGC, hoje na casa de R$ 120 bilhões. A leitura de parte de agentes do mercado é que, por trás da compra pelo BRB, há uma tentativa de resgate das operações arriscadas do Master.
A primeira proposta de alteração do FGC foi apresentada no dia 20 de setembro do ano passado ao então presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na agenda pública da reunião constam os presidentes da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Rodrigo Maia, da Febraban (Federação Nacional dos Bancos), Isaac Sidney, e os CEOs dos cinco maiores bancos privados do país.
No final de fevereiro deste ano, outra reunião. Dessa vez, com Gabriel Galípolo, o atual presidente do BC. Nessa segunda reunião, também pública, foi entregue ao BC um diagnóstico mais amplo do problema, com a constatação de que o risco para o FGC cresceu muito, exigindo uma reformulação da proposta inicial com a inclusão de gatilhos mais rigorosos que levam em conta os passivos das instituições.
Nessa ocasião, o BC já havia apertado as regras do FGC, mas as medidas foram consideradas tímidas.
Desde janeiro de 2024, a instituição associada ao fundo garantidor deve manter montante alocado exclusivamente em títulos públicos federais quando o valor captado com garantia do FGC for superior a 6 vezes ao patrimônio líquido ou quando corresponder a 80% da captação total. A proposta agora é apertar essa trava: o depósito em títulos públicos seria exigido quando o valor das captações com garantia do fundo superar 4,5 vezes o patrimônio líquido.
Segundo os grandes bancos, o aperto nas regras do FGC é necessário porque há subsídios cruzados entre as instituições, na medida em que as mais arriscadas têm condições muito semelhantes às das mais seguras.
Desde 2018, os maiores bancos observam um crescimento expressivo da captação garantida pelo FGC pelas instituições financeiras menores. Os dez bancos que mais aumentaram a exposição ao fundo são pequenos e médios, de acordo levantamento entregue ao BC.
A peculiaridade do Master é que ele aumentou o passivo via compra de direitos creditórios e precatórios, em vez de fazer como a maioria dos bancos de varejo fazem, que é captar para emprestar. Esses ativos são considerados menos líquidos em caso de o Master ter algum problema no seu balanço.
Em entrevista à Folha de S.Paulo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que os ativos de maior risco e menor liquidez, como precatórios, direitos creditórios de ações judiciais e ações de empresas serão cindidos e não fizeram parte da transação. Esses ativos podem ser vendidos por Vorcaro e o BTG pode entrar na negociação.
De acordo com relato feito à Folha de S.Paulo, o chairman e sócio sênior do BTG, André Esteves, vinha negociando com Vorcaro uma proposta que envolvia o uso do FGC para cobrir problemas de lastro que pudessem aparecer nas operações de risco do Master e o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões pela carteira de precatórios. Para isso, os outros grandes bancos teriam que concordar.
Procurados, BC, Febraban e CNF não comentaram a proposta. Nos bastidores, instituições financeiras menores argumentam que os grandes bancos privados querem barrar a concorrência com o aperto no FGC. Entre técnicos do BC, a preocupação é que os bancos maiores queiram acabar com o FGC.
