BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump admite em documento judicial desta segunda-feira (31) que cometeu um “erro administrativo” ao deportar um salvadorenho para El Salvador, mas que os tribunais americanos não têm o que fazer para trazê-lo de volta, uma vez que o homem não está sob jurisdição dos Estados Unidos.

A admissão de erro é a primeira desde o início do governo Trump e de sua política mais agressiva contra imigrantes, que inclui deportações aceleradas e sem ordens judiciais de remoção, feitas com base em lei de guerra de 1798.

O homem deportado, Kilmar Abrego Garcia, foi um dos enviados à temida prisão Cecot (Centro de Confinamento do Terrorismo), em El Salvador, em voos de deportação realizados em março e bloqueados pela Justiça americana, que agora analisa se o governo republicano pode fundamentas as remoções nessa lei do século 18 e se desrespeitou o bloqueio dos voos.

Garcia não tem contato com a família desde que foi detido por agentes do ICE, o serviço de migração e alfândega dos EUA. A defesa do governo reconhece o erro da agência: “No dia 15 de março, embora o ICE estivesse ciente de que ele tinha proteção contra deportação para El Salvador, Abrego Garcia foi removido para El Salvador devido a um erro administrativo”, afirmam os advogados no texto.

Entre vários argumentos, o governo afirma porém no documento que a Justiça americana não possui jurisdição para ordenar o retorno de Garcia agora que ele está sob custódia de El Salvador.

Em entrevista coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sustentou a posição do governo. “Mantemos a posição de que este indivíduo deportado não irá retornar ao nosso país e era um membro da brutal gangue MS-13”, afirmou ela.

Leavitt reforçou que o governo possui informações de inteligência que comprovam não só a participação, mas também a liderança do homem na gangue. Essas informações não foram apresentadas, contudo, assim como não foram discriminadas evidências no documento judicial em que o erro administrativo foi admitido.

“Para quem esse juiz trabalha? Um juiz de imigração, que trabalha para o Departamento de Justiça, sob a direção da secretária de Justiça, Pam Biondi, que se comprometeu a erradicar o MS-13 da nossa nação”, afirmou a porta-voz quando questionada por jornalistas se o governo achava correto ignorar ordens judiciais de que não gostava.

O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, afirmou em publicação no X que o homem era um integrante do MS-13 já condenado. “É nojento ficar irritado com a deportação de membros de gangues e ignorar os cidadãos que são vítimas deles”, escreveu.

A MS-13 é uma gangue de origem salvadorenha nascida nos anos 1980 em Los Angeles, que Trump declarou como organização terrorista junto de outros grupos criminosos, como a venezuelana Tren de Arágua e cartéis narcotraficantes do México.

A gestão argumenta ainda, no documento judicial, que é mais relevante o que o presidente decide sobre política externa do que os interesses pessoais do deportado. “Embora se reconheçam as dificuldades financeiras e emocionais para a família de Abrego Garcia, o interesse público em não retornar um membro de uma gangue criminosa violenta aos Estados Unidos supera esses interesses individuais”, diz o texto -a família de Garcia rejeita acusações de que o homem era membro de gangue.

O advogado do salvadorenho, Simon Sandoval-Moshenberg, em entrevista à revista The Atlantic, questionou os argumentos apresentados pelo governo acerca da ausência de poder do tribunal para ordenar a soltura de Garcia. “Se isso fosse verdade, as leis de imigração perdem todo sentido, todas elas, porque o governo pode deportar quem ele quiser, onde e quando quiser, e nenhum tribunal pode fazer qualquer coisa uma vez que a deportação ocorra.”

Garcia chegou aos EUA aos 16 anos, em 2011, fugindo justamente da ameaça de gangues em seu país. Em 2019, recebeu proteção legal de um juiz de imigração americano, que concluiu que Garcia seria alvo de gangues em El Salvador caso fosse deportado, segundo documentos judiciais.

De acordo com seu advogado, Garcia é casado com uma cidadã americana e pai de uma criança de 5 anos com deficiência, que também tem cidadania americana. Ele não possui antecedentes criminais nos EUA, ainda segundo sua defesa.

Seu advogado diz que o governo Trump acusa falsamente seu cliente de ser membro de gangue provavelmente com base em um incidente de 2019. Na ocasião, Garcia foi detido com mais três homens no estacionamento de um mercado em Maryland; um deles teria acusado Garcia de integrar a gangue, mas não ofereceu provas, e a polícia também não o identificou como tal.

Em seguida à detenção, Garcia foi entregue ao ICE. O governo, então, ainda sob Joe Biden, afirmou que o homem era membro da gangue com base em um informante. A família de Garcia entrou com processo para evitar a deportação e recebeu a proteção legal que existia até ele ser removido em março. O governo americano chamou Garcia de um “perigo para a comunidade” e membro ativo da MS-13.