Da Redação

O endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos tem impulsionado um mercado clandestino de documentos falsos nas redes sociais. Grupos em plataformas como Telegram, Facebook e WhatsApp – os dois últimos administrados pela Meta – tornaram-se espaços onde cibercriminosos comercializam cidadanias falsas, explorando o medo de deportação que assola milhares de imigrantes.

Os documentos mais oferecidos incluem nacionalidades dos Estados Unidos, Portugal, Espanha e Itália – esta última sendo a mais propagada. Durante uma investigação jornalística, foi possível acessar grupos, públicos e privados, com até 30 mil membros, onde criminosos de diferentes estados brasileiros – Bahia, Ceará e Goiás – negociam essas falsificações. A apuração se estendeu por duas semanas.

Para compreender o funcionamento do esquema, o repórter se passou por um interessado na fraude e iniciou negociações com um dos falsificadores. Um dos vendedores, residente na Bahia, garantiu que poderia fornecer um documento italiano idêntico ao original. Contudo, o processo exigia a falsificação de um Registro Geral (RG) estrangeiro – uma condição também imposta por um outro criminoso de Goiás. O comprador, assim, assumiria a identidade de um cidadão do país desejado.

“Consigo um RG gringo, mas precisa ser um novo. Cobro R$ 80, mas só paga quando estiver pronto. Com a cidadania, fica R$ 150. É seguro, sem risco de deportação. Já fiz vários e deu certo”, disse um dos fraudadores, enviando imagens de modelos em nome de uma mulher sergipana de 23 anos.

Os valores cobrados variavam conforme o vendedor. O contato goiano manteve os preços da Bahia, enquanto o cearense elevou o custo para R$ 200, incluindo dupla cidadania (italiana e norte-americana). Ele justificou a cobrança mais alta pela complexidade do trabalho e pelo uso de matrizes estrangeiras – mecanismos de autenticação de documentos. Além disso, sugeriu a compra de um passaporte falso, alegando que este apresentava menor risco de ser detectado. Para este serviço, era necessário o pagamento antecipado de metade do valor. A entrega dos documentos, em formato PDF, ocorreria em apenas um dia útil.

“Se for fechar negócio, preciso dos seus dados e foto. Te mando a prévia primeiro e, depois, a versão final”, garantiu o falsificador cearense.

Riscos e punições

A utilização de documentos falsificados não é isenta de riscos legais, tanto para compradores quanto para vendedores. No Brasil, a falsificação de documentos pode resultar em penas que variam entre 1 e 5 anos de prisão para documentos particulares e entre 1 e 6 anos para documentos públicos, além de multas. Também há o risco de enquadramento no crime de falsidade ideológica, que pode levar a até 5 anos de reclusão.

Em nível internacional, as penalidades variam conforme o país. De acordo com a advogada especialista em direito internacional Nayara Gomes, Portugal, por exemplo, prevê penas mais brandas, com prisão de até três anos e multas de até 600 dias. Já nos Estados Unidos, a falsificação documental pode ser punida de maneira semelhante ao tráfico internacional de drogas, devido à gravidade do delito no sistema jurídico americano.

“O uso desses documentos pode levar à deportação imediata e até mesmo ao cumprimento da pena no país estrangeiro, dependendo das circunstâncias”, explica Nayara. Além disso, em casos de extradição, o criminoso poderia ser enviado de volta ao Brasil para cumprir pena no território nacional.

A especialista esclarece que a falsificação de cidadanias e passaportes ocorre, em grande parte, entre pessoas que fogem de conflitos armados e não conseguem asilo legalmente. No caso dos brasileiros, no entanto, ela considera esse crime desnecessário, visto que há alternativas legais para obtenção de cidadania em países como Itália, Espanha e Portugal, onde o processo pode ser concluído após cinco anos de residência legal.

“Esses crimes geralmente são motivados pelo medo, dificuldades financeiras e impaciência. É importante lembrar que nos EUA, por exemplo, a cidadania só é concedida por nascimento ou após um rigoroso processo legal, que inclui tempo de residência, provas e domínio da língua”, pontua Nayara.

Caminho legal para a cidadania

Michel Magul, também especialista em direito internacional, reforça que a naturalização segue critérios específicos em cada país. No Brasil, por exemplo, a Lei nº 6.815/1980 e o Decreto nº 86.715/1981 regulam o processo, que envolve etapas como:

• Residência mínima exigida no país e conhecimento da língua portuguesa;

• Solicitação formal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;

• Apresentação de documentos como passaporte, certidões e comprovantes de residência;

• Análise e aprovação do pedido pelo governo;

• Prestação de juramento de cidadania e emissão do certificado de naturalização.

“O tempo e os requisitos variam conforme a legislação local. No Brasil, esse processo pode levar entre 1 e 3 anos. Uma vez concedida, a cidadania é vitalícia, desde que o cidadão cumpra com suas obrigações legais”, explica Magul.

Goiás e a questão migratória

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) informou que não possui dados sobre goianos deportados, mas acompanha casos por meio de redes de apoio e cooperação com organismos internacionais. Há um fluxo significativo de migração de goianos para outros países, embora o estado não disponha de um banco de dados específico.

Por outro lado, Goiás também se tornou destino de muitos migrantes. Dados do Observatório das Migrações do Governo Federal indicam que há 19.748 refugiados, migrantes e apátridas com registro ativo no estado. As principais nacionalidades são venezuelanos (19,5%), haitianos (18,2%) e colombianos (9,5%). Goiânia concentra 40% dessa população, seguida por Anápolis (13,4%) e Aparecida de Goiânia (10%).

“Temos o Comitê Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas, que coordena ações de acolhimento e integração. Em breve, lançaremos um plano estadual para estruturar políticas públicas, garantindo acesso a documentação, moradia e trabalho”, conclui Biany Lourenço, gerente de Direitos Humanos da Seds.