BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta sexta-feira (28) que a Suprema Corte do país derrube a ordem judicial que bloqueou deportações de venezuelanos fundamentadas em lei de guerra do século 18.
O governo Trump argumenta que a medida é uma questão de segurança nacional e que a Justiça não pode invadir a autoridade do presidente ao bloquear atos do tipo.
O Departamento de Justiça pediu à corte máxima do país que suspendesse a ordem do juiz federal James Boasberg, de Washington, emitida no último dia 15, que pausou as remoções dos venezuelanos. A segunda instância já tomou a decisão de manter a ordem de bloqueio, o que fez a gestão Trump levar o caso à Suprema Corte.
O departamento afirmou no documento em que leva o processo ao Supremo que o caso representa a discussão sobre quem deve conduzir operações sensíveis de segurança nacional, o Executivo ou o Judiciário. “A Constituição fornece uma resposta clara: o presidente. A república não pode se dar ao luxo de uma escolha diferente”, argumenta o governo.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) foi uma das responsáveis por contestar os voos de deportação. A organização argumenta que o uso da lei de guerra nega aos migrantes o devido processo legal para contestar os fundamentos de sua remoção -normalmente, é necessária uma ordem judicial de deportação assinada por um juiz.
A disputa tem provocado queixas e ataques de Trump e aliados contra os tribunais federais, que emitiram dezenas de outras decisões impedindo uma série de medidas da agenda do republicano desde que ele assumiu o cargo em 20 de janeiro.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a estrangeiros que possam representar um risco à segurança nacional em tempos de guerra. O governo diz que a gangue venezuelana Tren de Arágua comete atos de desestabilização nos EUA -a gestão classifica o grupo de terrorista, assim como faz com cartéis narcotraficantes mexicanos.
O governo Trump permitiu que dois aviões que já estariam no ar no momento da emissão da ordem judicial continuassem seu trajeto para El Salvador, onde 238 venezuelanos foram levados para o Cecot (Centro de Confinamento de Terrorismo), prisão de segurança máxima no país centro-americano. Familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam os supostos laços com a gangue.
Nesta sexta, Boasberg estendeu o bloqueio até o dia 12 de abril. Em ordem separada, o juiz federal Brian Murphy emitiu medida temporária feita para proteger imigrantes de serem deportados para países que não sejam suas nações de origem.
Além do bloqueio, Boasberg também examinou se a gestão Trump violou sua ordem ao não retornar os voos de deportação após o bloqueio. Advogados do Departamento de Justiça disseram que os voos haviam deixado o espaço aéreo dos EUA quando o juiz emitiu a ordem por escrito e, portanto, não eram obrigados a retornar.
Paralelamente à disputa judicial, o que se seguiu ao longo das últimas duas semanas foi uma série de ataques e críticas de Trump e aliados ao juiz e ao Judiciário como um todo. Trump chamou Boasberg de “lunático radical de esquerda” e pediu seu impeachment. A declaração gerou um raro posicionamento em tom crítico do presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, que admoestou o republicano.
SEGUNDO VOO DE DEPORTADOS EUA CHEGA À VENEZUELA
Um segundo avião com 178 migrantes venezuelanos deportados dos Estados Unidos, incluindo mulheres, pousou na madrugada desta sexta-feira (28) na Venezuela, como parte do restabelecimento dos voos de deportação acordados com Washington após um mês de suspensão.
Os voos foram retomados no último sábado (22). Estes deportados são imigrantes em situação irregular nos EUA, e não têm a ver com os que foram deportados sob a lei de guerra em voos agora bloqueados.
Venezuela e EUA que romperam relações em 2019, trocaram acusações sobre um boicote ao acordo de deportação assinado em janeiro e que levou à coordenação de três voos com 366 deportados em fevereiro.
“Este voo traz 178 dos compatriotas que foram estigmatizados nos EUA”, disse o ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, à imprensa do aeroporto internacional de Maiquetía, próximo a Caracas.
