BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os leilões de ferrovias destinadas ao transporte de passageiros ficarão para 2026. Anunciados como um plano do governo ainda em 2023, no primeiro ano do governo Lula, esses projetos acabaram não evoluindo na velocidade que se projetava devido à complexidade do processo de devolução de trechos pelas atuais concessões de ferrovias de carga, o que ainda está em andamento.

Ao todo, o Ministério dos Transportes avalia a possibilidade de conceder seis trechos de ferrovias para transporte regular de passageiros em várias regiões do país. Essa malha, que soma mais de 700 km de extensão, não incluiria trechos novos. Trata-se de trajetos que, atualmente, estão abandonados ou subutilizados pelas atuais concessionárias do transporte ferroviário de carga.

Neste mês, a Infra S.A., estatal federal responsável pela elaboração de estudos e planejamento da logística nacional, começou a entregar os levantamentos de dados que fez em relação a cada traçado, para que o governo avalie o potencial de cada um. A partir daí, haverá uma consulta pública para elaboração de editais de concessões.

Dois trechos estão com estudos mais avançados e já foram levados à pasta. Um prevê a ligação entre Salvador (BA) e Feira de Santana (BA), num trajeto de 107 km. Outro interligaria Brasília (DF) e Luziânia (GO), numa extensão de 62 km.

Até junho, está prevista a entrega de levantamentos de outros dois traçados. Uma ferrovia de 64 km prevê a ligação de Rio Grande (RS) a Pelotas (RS). Outra avalia a possibilidade de conectar Fortaleza (CE) a Sobral (CE), por meio de uma rede de 234,6 km.

Os dois trajetos finais têm seus estudos projetados para serem entregues em setembro. O primeiro trata da conexão de São Luís (MA) a Itapecuru Mirim (MA), com 116 km de trilhos. O governo também avalia a oferta de transporte de passageiros entre Londrina (PR) e Maringá (PR), numa viagem de 133 km de extensão.

À Folha, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, declarou que a escolha dos seis trechos já se baseou em um pré-estudo de viabilidade, que indicou o potencial de exploração para viagens de passageiros.

Agora, com o aprofundamento dos dados e levantamentos feitos pela Infra S.A., serão analisados os detalhes de cada traçado, sua viabilidade efetiva e, principalmente, qual seria a necessidade de aporte público para garantir a atratividade da iniciativa privada.

“Ao analisarmos trechos que já existem, buscamos uma solução para reduzir o volume do aporte governamental. Nosso modelo de concessão para esses trechos prevê uma concessão com aporte público”, disse Santoro.

Na prática, o plano do governo é fazer uma licitação na qual apontará o quanto a União está disposta a investir em cada projeto, para que ele mantenha a oferta regular do transporte de passageiros. Vence o leilão a empresa que apresentar a menor dependência do repasse público.

“Devemos começar a abrir as audiências públicas de trechos no segundo semestre deste ano. Os leilões ficam para o ano que vem”, afirmou Santoro.

O desembaraço dos projetos depende não só da avaliação de seus estudos, mas do entendimento final com as concessões de ferrovias de carga, algumas delas ainda em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal atua na busca de consenso sobre indenizações e devolução de trechos ferroviários abandonados.

O processo já foi concluído com relação à Malha Paulista (Rumo Logística), à Malha Regional Sudeste (MRS Logística), à Estrada de Ferro Carajás (EFC) e à Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), da mineradora Vale. Todas passaram por nova repactuação. Outras concessões antigas, porém, ainda estão em pleno processo de avaliação.

É o caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), da VLI Logística; e da Malha Sul, da Rumo. No caso da FCA, são aproximadamente 7.857 quilômetros de trilhos sob a gestão da companhia, uma malha que se espalha por sete estados brasileiros — Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. É a maior concessão ferroviária em extensão do país.

O contrato original, de 30 anos, foi assinado em agosto de 1996 e tem término previsto para agosto de 2026. Neste ano, o TCU analisou a situação do contrato e encontrou uma série de problemas, como abandono de trechos, falta de manutenção de ativos, descumprimento de metas de produtividade e segurança, entre outros. Há dúvidas, neste momento, sobre o caminho a ser adotado será uma repactuação do contrato atual ou o término do contrato, para um posterior leilão.

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma série de exigências ao governo federal para que revise as negociações que envolvem renovação de concessões de ferrovias do país. Em sua decisão, o TCU determina que, em até 90 dias, o Ministério dos Transportes, a ANTT e a estatal Infra S.A. deverão elaborar um plano de ação individualizado para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento.

A VLI já confirmou formalmente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a intenção de devolver 11 trechos ferroviários, que totalizam 2.132 km. O governo, porém, analisou a concessão e incluiu novos pedidos de devolução. A soma de todos os trechos formalmente indicados, incluindo ramais industriais, pátios e desvios chegaria a 3.081 km de extensão.