Um homem foi morto ao tentar assaltar PM com arma de brinquedo, ontem, na Grande São Paulo. Mesmo sem poder de fogo, simulacro configura grave ameaça e pode agravar a pena, explicam especialistas em direito penal.
Simulacros são tratados como armas reais para fins penais. Segundo a criminalista Vanessa Avellar Fernandez, especialista em direito penal, o uso de arma de brinquedo durante um assalto configura “grave ameaça” -elemento suficiente para caracterizar o crime de roubo. “A vítima não tem como saber se a arma é verdadeira ou não. O trauma é o mesmo. Por isso, a responsabilização penal é idêntica à de uma arma real”, afirma.
A pena pode ser igual ou até maior, dependendo do caso. “O fato de ser simulacro não atenua a pena. Pelo contrário, pode agravá-la se houver consequências à vítima, como um ataque cardíaco ou abalo psicológico grave”, explica Fernandez. Ela destaca que o STJ já firmou entendimento em recursos repetitivos de que o simulacro integra a grave ameaça do artigo 157 do Código Penal e, por isso, não admite substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços.
O impacto psicológico pesa na decisão judicial. O advogado criminalista Carlos Dantas Filho reforça que, mesmo sendo inofensivo, na prática, o simulacro pode ser interpretado como ameaça de morte ou lesão. “A jurisprudência considera o efeito intimidatório equivalente ao de uma arma de fogo verdadeira”, diz. A pena para roubo com uso de arma ou simulacro é de quatro a dez anos, mais multa.
Tentativa de roubo com simulacro também configura crime. Segundo os especialistas, mesmo que o autor do crime não leve nenhum bem da vítima, o uso de grave ameaça já é suficiente para caracterizar a tentativa de roubo -com possibilidade de redução da pena. “Se ele não consumou o roubo por motivos alheios à sua vontade, a pena é menor, mas o crime permanece. O simulacro, nesse ponto, não muda nada”, explica Fernandez. Dantas complementa: “A tentativa recebe uma redução de um terço a dois terços da pena do roubo consumado”.
Homem foi morto por policial militar após anunciar assalto com arma de brinquedo. O caso ocorreu na madrugada de ontem, em São Bernardo do Campo (SP), quando o homem de 55 anos tentou roubar outro que, sem saber, era um PM fora de serviço. As identidades dos envolvidos não foram reveladas.
Cena foi flagrada por câmeras de segurança. Nas imagens, o homem se aproxima do policial, o agente recua, saca a arma e efetua ao menos dez disparos. O homem cai próximo a um carro estacionado, e o policial realiza novos tiros fora do campo da câmera. O homem morreu após ser socorrido pelo Samu. Segundo a SSP-SP, o objeto usado para o assalto era um simulacro de arma de fogo. O caso foi registrado como tentativa de roubo e legítima defesa no 1º Distrito Policial de São Bernardo.
