SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Imposto de Renda mínimo proposto pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração de quem ganha até R$ 7.000 deve alcançar basicamente pessoas com renda anual superior a R$ 1 milhão, segundo estudo do economista Sérgio Gobetti publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
A nota técnica “Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda” mostra ainda que a arrecadação com esse novo tributo pode superar o custo da desoneração proposta em mais de R$ 10 bilhões. O valor poderá ser menor, no entanto, se houver queda na distribuição de lucros por parte das empresas para fugir dessa tributação.
Gobetti sugere que o Congresso Nacional direcione esse possível resultado positivo, caso ele se confirme, para reduzir a tributação do consumo, e avalia que é importante não desidratar a proposta do governo com base em valores que podem não se confirmar.
Os cálculos têm como base os dados detalhados das declarações do IRPF de 2017 a 2022 por faixa de renda disponibilizados pela Receita Federal, com algumas estimativas projetadas para os anos seguintes. Em geral, os resultados estão em linha com as projeções do governo federal, que não trabalha, no entanto, com sobra de arrecadação.
Embora o imposto adicional se aplique a rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, Gobetti calcula que dificilmente irá alcançar rendas abaixo de R$ 1 milhão, devido ao mecanismo que permite olhar toda a tributação da pessoa física.
O valor pago de imposto para rendimentos dentro desse intervalo já é, em média, superior ao mínimo previsto no projeto do governo para essa faixa de renda. “Por isso, pode-se dizer que o imposto mínimo efetivamente só deve atingir os milionários -na verdade, uma parte deles”.
Ele dá como exemplo uma pessoa que tenha recebido R$ 600 mil de dividendos isentos e R$ 100 mil de salários. Ela já terá pago cerca de R$ 13 mil de Imposto de Renda sobre o salário, o que representa 1,9% do ganho total, percentual superior ao mínimo, que seria de 0,8% para uma renda de R$ 700 mil.
Esse contribuinte não teria nada mais a pagar no ajuste anual. Para que houvesse pagamento do imposto adicional, o peso dos dividendos no somatório das rendas teria de ser ainda maior.
SUPERÁVIT
Ele calcula que a desoneração deve custar R$ 25 bilhões em 2026, praticamente o mesmo número divulgado pelo governo.
A cobrança do imposto mínimo renderia R$ 41,7 bilhões se fosse mantido o mesmo ritmo de distribuição de dividendos visto em 2022 para residentes no país. Uma redução de 40% na distribuição de lucros, mais concentrada nas empresas do Simples Nacional, diminui a arrecadação para R$ 22 bilhões.
Esse é praticamente o valor estimado por ele para a retenção na fonte dos dividendos para pessoas físicas domiciliadas no Brasil (R$ 23 bilhões), o que significa que haveria pouca restituição no ajuste anual dos residentes no país.
Com base nos dividendos distribuídos em 2022, ele calcula que a Receita deve arrecadar mais R$ 11,3 bilhões com a retenção na fonte de valores remetidos ao exterior, o que garantiria um superávit nas contas do governo federal. O Ministério da Fazenda estima uma receita de R$ 8,9 bilhões, valor que pode refletir a queda nessas remessas no ano passado, segundo o economista.
Há dados que apontam redução na distribuição desses lucros em 2024, o que pode explicar a projeção mais conservadora do governo.
Gobetti considera que a possibilidade de compensação usando a regra dos 34% -a soma da tributação na empresa e na pessoa física não pode ultrapassar esse percentual -não teria praticamente efeito, pois a alíquota média das empresas no Brasil é bem inferior a isso.
“O resultado fiscal dessas medidas tende a ser superavitário, mesmo em cenários em que consideremos a hipótese de redução significativa na distribuição de dividendos. As medidas se compensam até mesmo na situação extrema de uma redução na distribuição de dividendos em torno de 40% ou 50%”, afirma o economista.
Ele diz que as estimativas indicam que não há risco relevante de que a reforma tenha impacto deficitário sobre as contas públicas, a menos que o Congresso decida aprovar apenas a desoneração dos assalariados de menor renda, rejeitando o imposto mínimo.
Mesmo que o saldo da proposta seja um superávit, ele lembra que estados e municípios podem perder receita, mas que esse resultado depende de dois fatores.
Por um lado, haverá queda no imposto retido na fonte dos servidores com salário de até R$ 7.000, o que prejudica locais com mais servidores. Por outro, esses governos vão receber 48% da receita da tributação dos dividendos via fundos de participação, o que beneficia locais mais dependentes de repasses.
